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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC273847 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia, preside inquérito policial deflagrado para apurar suposto delito perpetrado por Fábio. Durante a tramitação do procedimento administrativo, o agente público constatou que a prisão temporária é essencial para garan

FGV · 2024

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FC273848 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio doloso simples (Art. 121, caput, do Código Penal), sem vinculação com atividades de grupo de extermínio, que teria sido praticado por Ca

FGV · 2024

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FC273849 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo, representações pela decretação da prisão temporária dos investigados em três diferentes inquéritos policiais. João responde pelo crime de corrupção passiva. Matheus, por sua vez

FGV · 2024

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FC273850 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:

FGV · 2023

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FC273851 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação. Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.

FGV · 2022

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FC273852 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar os valores mantidos nas contas correntes de suas vítimas. No curso da investigação, a autoridade policial representa ao juiz competente, requerendo o deferimento

FGV · 2022

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FC273853 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária

VUNESP · 2022

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FC273854 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/89, é correto afirmar que tem como requisitos, dentre outros,

VUNESP · 2022

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FC273855 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Do mandado de prisão temporária constará, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão e caso não haja nova comunicação do Juí

VUNESP · 2022

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FC273856 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da prisão temporária, prevista da Lei nº 7.960/89, é correto afirmar que é cabível para investigação do crime

VUNESP · 2022

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FC273857 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária será decretada pelo Juiz,

VUNESP · 2022

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FC273858 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Aberto inquérito para apurar a prática do crime de roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, na forma do Art. 157, §2º, V, do Código Penal, praticado em 05/01/2021, a autoridade policial, presentes fundados indícios de autoria,

FGV · 2021

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FC273859 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no A

FGV · 2021

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FC273860 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC273861 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos do art. 30 da Lei no 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe_ ao___ , que será interposto(

VUNESP · 2021

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FC273862 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Carlos, dono de uma casa de shows, sofre representação pela prática de infração administrativa prevista no Art. 258 da Lei nº 8.069/1990. Isso porque, em diligências de rotina, conselheiros tutelares encontram adolescentes no interior do es

FGV · 2025

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FC273863 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante o atendimento a um estudante, a assistente social Carina fica sabendo que um dos professores mantém um Clube de Cinema no qual exibe cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Carina deve comunicar a

FGV · 2025

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FC273864 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

F., 16 anos idade, membro de facção criminosa, foi apreendido portando arma de fogo calibre 38, R$ 375,00 em espécie e 17 pinos com cocaína. F. foi conduzido por autoridade policial à Delegacia de Polícia onde o delegado de plantão lavrou a

FGV · 2025

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FC273865 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, aproveitando o movimento dos estudantes no horário do intervalo. Eles não carregavam armas

FGV · 2025

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FC273866 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Juízo da Infância e Juventude julga procedente pedido para aplicação de medida socioeducativa em face de Diego, de 16 (dezesseis) anos, por ato infracional análogo ao Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, em razão do porte de maconha para uso pe

FGV · 2025

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FC273867 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em seu Título VII, Capítulo I, a Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. A esse respeito, o artigo 232 indica a pena a ser aplicada diante da seguinte conduta: submeter criança

VUNESP · 2025

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FC273868 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do cumprimento

FGV · 2024

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FC273869 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a disciplina dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos crimes nele previstos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC273870 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Prefeitura de Anápolis decide realizar show comemorativo ao aniversário da cidade em ginásio, com a presença de diversas atrações musicais. A organização do evento obtém alvará judicial para a entrada e permanência de adolescentes de 16 a

FGV · 2023

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