FC273895 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
FGV · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC273896 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei no 8.072/1990 considera hediondos, entre outros, os crimes de
VUNESP · 2022
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É considerado hediondo o
VUNESP · 2022
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Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é correto afirmar que:
FGV · 2021
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Jonas, jovem com 19 anos de idade, comparece ao estabelecimento comercial XYZ, no âmbito do qual, após negociação direta com João, proprietário da loja, adquire um produto essencial. Ato contínuo, ao fornecer o bem ao consumidor, João, dolo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273900 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Caio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir panfletos anunciado a venda de mercadoria com prazo de validade vencido há poucos dias, por preço muito inferior ao praticado no mercado. Logo que iniciada a distribuição, um dos rap
VUNESP · 2024
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O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando como circunstância agravante:
VUNESP · 2024
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Nos termos da Lei n° 8.078/90, no que diz respeito aos crimes contra as relações de consumo, é correto afirma que
FGV · 2023
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Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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As infrações penais contra as relações de consumo estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no código e nas leis especiais. A respeito desse tema, é correto afirmar que:
FGV · 2022
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Constitui crime contra as relações de consumo, previsto na Lei no 8.078/1990 e alterações posteriores
VUNESP · 2022
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Apresentam circunstâncias agravantes, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os crimes cometidos
VUNESP · 2021
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Com relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que
FGV · 2024
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João compareceu à sede de um pequeno estabelecimento comercial, no âmbito do qual adquiriu determinados bens essenciais à saúde. Após a realização do pagamento, João solicitou a Tício, proprietário da loja, o fornecimento de nota fiscal rel
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273909 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
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Considerando os crimes tributários, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273911 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), analise as seguintes afirmativas: I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pe
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273912 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca da representação penal para fins fiscais, a jurisprudência exige, em regra, a constituição definitiva do crédito tributário, admitindo, todavia, quando se tratar de crime material, a instauração de inquérito como medida imprescindíve
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC273913 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273914 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício, funcionário público, entrega a ele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para que não fosse autuado no montante de R$ 50.000,00 em tributo devido. Tício, embora tenha recebido o val
VUNESP · 2024
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No que tange aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273916 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca dos crimes funcionais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime, apenado com reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, extraviar livro oficial, processo fiscal o
FGV · 2024
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João, agindo com dolo, fez declaração falsa sobre rendas e bens, para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo. Registre-se que, durante as investigações, constatou-se que a ação de João não causou grave dano à coletividade. Apurou-
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273918 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
VUNESP · 2023
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