FC274423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC274424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da Lei no 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), entre outros, é um efeito da condenação
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É correto afirmar que aquele que constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, comete o crime de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justificada, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de ilícito funcio
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domiciliar, adentra um imóvel alheio, à revelia da vontade do ocupante. Diante desta situação e nos
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC274433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Suponha que Flávio era réu primário, mas cometeu um crime de abuso de autoridade. Apesar de a sentença condenatória não ter declarado qualquer efeito da condenação, ele foi considerado inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou funçã
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC274434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC274435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Guilherme, juiz de direito, recebeu uma petição solicitando a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de Matheus, criança de nove anos de idade, vítima de violência doméstica e familiar praticada por seu genitor. Nesse contexto
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Preocupada com as inúmeras situações de violência doméstica e familiar à criança e ao adolescente que vem presenciando em sua atuação profissional como psicóloga, Manuela decidiu perquirir as normas atinentes às respectivas políticas de ass
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Conselho Tutelar recebe notícia de fato informando que a criança Maria é vítima de violência doméstica e familiar praticada por seu pai. Ao realizar visita domiciliar, a conselheira tutelar Neide constata a veracidade da denúncia, identif
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite e seu filho ficou sob os cu
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A norma conhecida como Lei Henry Borel, que inclusive estabelece o dia 3/5 de cada ano como Dia Nacional de conscientização com relação ao tema, trata de prevenção e enfrentamento
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de violência doméstica e familiar contra a sua filha, consistente em agressão sexual. Ao ser notificado acerca dos fatos pela escola da criança, o Conselho Tutelar promove o afastame
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, em cumprimento de pena privativa de liberdade, por força de condenação pelo crime de homicídio, pratica fato previsto como crime doloso, gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento prisional. Nesse cenário, considerando a ju
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, quando ele estava cumprindo a prorrogação da medida socioeducativa de liberdade assistida,
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →