Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Eduardo é socio-administrador de uma sociedade empresária e foi acusado de apropriação indébita previdenciária porque deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas de seus funcionários. A denúncia foi apresentada pelo

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC274448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado pela omissão de informação com o intuito de redução de

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC274449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu informações com o fim de reduzir o valor do imposto e realizou o pagamento do tributo, conforme declarado. Ao verificar a omissão, a Fazenda Nacional lavrou auto de infração, o

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC274450 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC274451 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a investigação das atividades desenvolvidas por determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi identificada por ter realizado a supressão de tributo estadual, qual seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274452 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274453 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Antônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de tributo, por ter prestado declarações falsas sobre seus rendimentos tributáveis às autoridades fazendárias, na sua declaração anual de ajuste do Imposto s

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274454 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o crime de sonegação fiscal e os crimes contra as ordens tributária e econômica e contra as relações de consumo, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de detenção, de 2 (dois

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274455 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo governo, decide não pagar impostos. Para tanto, João falsificou um recibo médico e o utilizou com a finalidade de reduzir tributo por ele devido, causando ao erário prejuízo no valo

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274456 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil estabelece que para a comprovação de alguns delitos contra as relações de consumo é fundamental a realização de prova pericial. Assim, na hipótese de apreensão por fiscal municipal de carn

VUNESP · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274457 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do Art. 1º, incisos I, II e IV, c/c. os artigos 11 e 12, inciso I, todos da Lei nº 8.137/90, consubstanciada em fraude tributária consistente na redução de ICMS devido ao Estado do A

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274458 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar, a respeito dos crimes contra a ordem tributária, que

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC274459 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerando a situação financeira precária da empresa e procurando reduzir o valor do tributo devido, Sávio praticou uma série de condutas que, em tese, tipificariam o de

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC274460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João é investigado pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público ofereceu denúncia, sem

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC274461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Guilherme foi processado pela prática do crime de calúnia simples (pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), por três vezes, em concurso material. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e o entendimento

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC274462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria e fato invest

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274463 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como os dispositivos da Lei nº 9.296/1996, acerca da interceptação telefônica, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo previsto na Lei nº 9.2

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para constatação do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência são previstos expressamente, além de outros meios admit

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC274465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira, localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de uma investigação por desmatamento ilegal e extração de espécies protegidas, condutas tipificadas na Lei nº 9.605/1998. Duran

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC274466 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que Josemar é um produtor rural que usa o próprio veículo para escoar a produção de bananas e que, há trinta dias, foi flagrado cometendo uma infração ambiental, ao transportar vinte estéreos de madeira nativa da espécie jurema, sem

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

FC274467 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, policial militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então, deu ordem de parada a Tício, antes des

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC274468 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Medidas adotadas no curso de inquérito policial militar levaram à apreensão dos seguintes armamentos e munições: na casa de Laila, coronel da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, uma arma de fogo quebrada, cuja ineficácia foi atest

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC274469 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, no seu capítulo IV, define crimes relacionados a armas de fogo e munições. Considerando casos concretos de réus denunciados por esses delitos e conforme entendimento das Cortes Superiores, é c

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC274470 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial,

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →