FC386221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
FCC · 2017
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC386222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
FCC · 2017
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Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:
FCC · 2016
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Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,
FCC · 2016
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Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,
FCC · 2016
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Sobre a remição, é correto afirmar:
FCC · 2016
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Sobre as autorizações de saída,
FCC · 2016
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Sobre o livramento condicional,
FCC · 2016
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Em relação à remição, pode-se assegurar que
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à execução penal, é correto afirmar que:
FCC · 2015
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De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):
FCC · 2015
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Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, além da falta grave reconhecida judicialmente. Como defensor público, deve-se formular em seu
FCC · 2015
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Uma pessoa presa em regime fechado, definitivamente condenada, prestou 300 dias de trabalho prisional intra muros, bem como, simultaneamente, teve frequência escolar de 200 horas, concluindo atividade de ensino médio ao longo do cumprimento
FCC · 2014
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Quanto à remição, correto afirmar que
FCC · 2014
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No que se refere à execução penal,
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere as assertivas abaixo: I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios podem obter, do diretor do presídio, permissão de saída, mediante escolta, nas hipóteses elencadas na LEP. II. Se o se
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A execução da medida de segurança
FCC · 2021
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Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
FCC · 2017
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Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,
FCC · 2015
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Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instaurado
FCC · 2022
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Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agravo, nos termos do art. 197, da Lei de Execuções Penais e Mandado de Segurança, objetivand
FCC · 2019
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Quanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,
FCC · 2019
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José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões condominiais por utilizar adereços típicos daquela religião.
FCC · 2024
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De acordo com a Lei nº 7716/1988, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional forem comet
FCC · 2024
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