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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC386245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, p

FCC · 2023

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FC386246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da p

FCC · 2023

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FC386247 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de c

FCC · 2023

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FC386248 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que

FCC · 2022

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FC386249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segundo previsão legal expressa,

FCC · 2022

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FC386250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na prática dos crimes daquela Lei a perda do cargo ou função pública, sendo que os efeitos da p

FCC · 2022

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FC386251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão

FCC · 2020

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FC386252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere: I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio. II. Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de apa

FCC · 2019

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FC386253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com

FCC · 2018

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FC386254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito da Lei nº 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacion

FCC · 2018

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FC386255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com p

FCC · 2018

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FC386256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, esse com

FCC · 2017

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FC386257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, a pena prevista é de

FCC · 2017

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FC386258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Configura crime de preconceito de raça ou cor I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional. II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo. III. negar o holocausto para fins de divulga

FCC · 2017

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FC386259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João é funcionário público em uma escola estadual e, no exercício de seu cargo público, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público em que trabalhava, em função de preconceito religioso. João foi punido na forma da L

FCC · 2017

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FC386260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele c

FCC · 2017

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FC386261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos preconizados pela Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um dos crimes definidos nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, a

FCC · 2016

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FC386262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal condut

FCC · 2015

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FC386263 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:

FCC · 2013

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FC386264 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comu

FCC · 2013

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FC386265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos e elevadores ou escada de acesso, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é considerada

FCC · 2013

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FC386266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente está PROIBIDA a aplicação de:

FCC · 2023

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FC386267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de visita ao lugar em que tenham ocorrido; descreve os maus-tratos

FCC · 2022

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FC386268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

FCC · 2021

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