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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC386605 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei nº 11.343/2006, considere: I. A lei descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pe

FCC · 2017

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FC386606 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,

FCC · 2017

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FC386607 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o regime da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), é correto afirmar:

FCC · 2017

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FC386608 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4o, da Lei no 11.343/06,

FCC · 2015

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FC386609 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,

FCC · 2015

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FC386610 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Por todo o catálogo do direito comparado, uma das figuras que hoje mais preocupam e inquietam acadêmicos, legisladores e operadores do campo criminal é, certamente, aquela da associação criminosa. Nosso ordenamento cuidou de tipificar nada

FCC · 2014

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FC386611 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Constitui crime previsto na lei de drogas

FCC · 2013

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FC386612 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343/06,

FCC · 2013

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FC386613 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a lei antidrogas,

FCC · 2012

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FC386614 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de droga é punida com

FCC · 2012

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FC386615 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No crime de tráfico de entorpecentes,

FCC · 2012

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FC386616 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a lei antidrogas,

FCC · 2012

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FC386617 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que

FCC · 2020

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FC386618 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n o 11.343/2006 – Lei de Drogas, estabelece em seu art. 59 – Nos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim r

FCC · 2017

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FC386619 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 11.343/2006,

FCC · 2015

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FC386620 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua

FCC · 2015

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FC386621 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,

FCC · 2015

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FC386622 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao procedimento previsto na Lei no 11.343/2006 (lei de drogas), é correto afirmar que

FCC · 2014

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FC386623 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Drogas estabelece

FCC · 2022

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FC386624 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei nº 11.343/2006,

FCC · 2019

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FC386625 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Está em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD, e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto:

FCC · 2018

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FC386626 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a jurisprudência dominante do STF, é correto:

FCC · 2016

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FC386627 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes previstos na Lei nº 11.343/2006, analise as seguintes assertivas: I. A quantidade de droga apreendida não é um dos critérios legais que norteiam a atividade do juiz em seu julgamento

FCC · 2015

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FC386628 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere as seguintes assertivas em relação ao procedimento previsto na Lei no 11.343/06. I. Para fins de reconhecimento da materialidade do crime de tráfico, a Lei de Tóxicos preceitua que é suficiente o laudo de constatação da natureza e

FCC · 2014

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