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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC890073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em março de 2026, João conduzia o seu veículo automotor a uma velocidade de 115 km/h, ocasião em que, por imprudência, acabou por colidir com o carro de Caio, que sofreu lesões corporais graves. No momento do acidente, João não se encontrav

FGV · 2026

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FC890074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após praticar determinada infração ambiental, Lucas, primário e portador de bons antecedentes, buscou informações detalhadas sobre a possibilidade de, em caso de condenação, ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade

FGV · 2026

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FC890075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à estrutura orgânica competente e a consequente lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Com a adoção das medi

FGV · 2026

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FC890076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Antônio trazia consigo, para consumo pessoal, 10 (dez) gramas da substância Cannabis sativa, o que levou à apreensão do entorpecente por agentes da área de segurança pública. Em razão do ocorrido, Antônio foi notificado a comparecer ao Juiz

FGV · 2026

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FC890077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi conde

FGV · 2026

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FC890078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.807/1999 dispõe sobre a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e estabelece regras de prot

FGV · 2026

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FC890079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Oficial de Justiça, recebeu um mandado judicial que deveria ser cumprido no escritório contábil de Pedro, que consistia na determinação de busca e apreensão dos bens móveis ali existentes. Ao definir a estratégia de cumprimento do man

FGV · 2026

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FC890080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, procurou o auxílio das autoridades competentes para entender os direitos a que faz jus, buscando cessar o ciclo de violência que vem suportando há meses. Nesse cenário, consid

FGV · 2026

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FC890081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O psicólogo deve atuar com base em atualização teórica contínua, escuta empática e rigor ético, compreendendo a violência de gênero como fenômeno complexo e estrutural, a fim de evitar revitimização e promover autonomia, segurança e proteçã

FGV · 2026

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FC890082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

M. é uma mulher trans e foi agredida por seu companheiro, R., que lhe desferiu golpes de faca, razão pela qual ela acabou saindo da residência em que ambos moravam. Diante dessa situação, à luz das normas de proteção às mulheres em situação

FGV · 2026

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FC890083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as suas funções. Após trabalho investigativo, a Po

FGV · 2026

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FC890084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante audiência realizada em determinado Juizado Especial Criminal, foi proferida sentença contendo omissão quanto a um dos pedidos formulados pela defesa. Inconformado, o advogado pretende utilizar o recurso adequado para obter o esclare

Instituto Consulplan · 2026

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FC890085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana foi autora de fato em infração de menor potencial ofensivo e aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.099/1995. O acordo foi regularmente homologado pelo juiz. Contudo, após alguns

Instituto Consulplan · 2026

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FC890086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcos foi denunciado pela prática de crime cuja pena mínima cominada é de um ano. Verificando o preenchimento dos requisitos legais, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo acusado e por seu

Instituto Consulplan · 2026

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FC890087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Vanessa foi autora de fato em crime de ação penal pública incondicionada de menor potencial ofensivo. Verificando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, consistente na aplicação imediata

Instituto Consulplan · 2026

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FC890088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito do enfrentamento da violência contra a mulher, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituído o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), órgão que conduz per

CPCON UEPB · 2026

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FC890089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o instituto da prisão temporária, considerando o disposto na Lei nº 7.960/1989 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 3.360 e 4.109, assinale a alternativa CORRETA.

CPCON UEPB · 2026

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FC890090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No ordenamento jurídico brasileiro, as políticas penais devem observar os princípios previstos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, a qual estabelece, entre seus dispositivos, os direitos das pesso

CPCON UEPB · 2026

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FC890883 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC907839 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ainda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.

IAUPE · 2024

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FC907840 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a

IAUPE · 2024

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FC907841 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: sofrerá P

IAUPE · 2024

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FC907842 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de crime ambiental previsto nessa legislação.

IAUPE · 2024

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FC907843 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a lei maria da penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas contra o agressor:

IAUPE · 2024

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