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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 9.784/1999 estabelece que a Administração Pública deve obedecer a diversos princípios, dentre os quais o da motivação, que impõe o dever de fundamentar as decisões administrativas. No entanto, a lei prevê atos que não necessitam de

AMEOSC · 2025

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FC542079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de uma escola. O processo de planejamento e execução da licitação incluem algumas práticas e documentos. Sobre este aspecto, analise as afirmativas abaixo sobre os

FAFIPA · 2025

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FC542080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a tem

FGV · 2025

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FC542081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O regime de contratação de obras e serviços de engenharia, em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e r

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma secretaria estadual está licitando, por meio de pregão, a contratação de prestação de serviços de vigilância para as diversas unidades de atendimento instaladas em um mesmo município. Não obstante, foi apresentada representação junto ao

FCC · 2025

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FC542083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Fabiana, auditora fiscal, está realizando uma operação em uma empresa que presta serviços de limpeza, asseio e conservação para diversas entidades públicas. Ao analisar os documentos fiscais e conversar com representantes da empresa, passou

VUNESP · 2025

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FC542084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:

EDUCA PB · 2025

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FC542085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Prefeito do Município Y editou decreto que regulamenta o art. 7º da Lei nº 14.133/2021. O decreto estabelece regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação

IBAM · 2025

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FC542086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um município contratou a reforma completa de uma praça pública, incluindo a troca do piso, instalação de iluminação de LED e a construção de novos bancos de concreto. O valor total foi previamente fixado em contrato, sem possibilidade de me

FAFIPA · 2025

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FC542087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ainda no âmbito da Lei nº 14.133/2021, estão subordinadas ao regime desse normativo

FAPTO · 2025

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FC542088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), leia os conceitos a seguir, e assinale: 1. Concurso. 2. Leilão. 3. Pregão. ( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços

EDUCA PB · 2025

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FC542089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC542090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A licitação, como regra geral para contratações públicas, encontra fundamento na Constituição e na Lei nº 14.133/2021, sendo pautada por princípios específicos. Qual alternativa reflete com precisão esse regime jurídico?

FACET · 2025

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FC542091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto

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FC542092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei 14.133/2021 aponta que o processo de licitação observará fases sequenciais. Respectivamente após a fase de “apresentação de propostas e lances, quando for o caso”, ocorrerá a fase de:

OMNI · 2025

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FC542093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei nº 14.133/2021, a alternativa que indica corretamente a ordem sequencial das fases do processo de licitação é:

IBAM · 2025

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FC542094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Artigo 21 da Lei 14.133/2021 discorre que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ___ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibil

OMNI · 2025

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FC542095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio às contratações públicas, sendo que ele

FCC · 2025

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FC542096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere-se à modalidade de licitação:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as modalidades de licitação, com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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FC542099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre as modalidades de licitação, aquela que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, denomina-se:

IBAM · 2025

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FC542100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) O pregão é a modalida

FAFIPA · 2025

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FC542101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação utilizada para a contratação de obras, serviços e compras, na qual administração Pública realiza interações sucessivas com licitantes previamente selecionados com base em critérios objetivos, visando ao desenvolvim

FAFIPA · 2025

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