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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 regulamenta o processo de contratação no âmbito da Administração Pública Direta. Considere o seguinte exemplo: Um município precisa contratar uma empresa para desenvolver um sistema complexo de tecnologia da informação

FAPTO · 2025

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FC542103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021: I. O critério de julgamento por maior desconto é aplicável quando a Administração, para a contratação de obras e serviç

FUNDATEC · 2025

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FC542104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Prefeitura Municipal de ABCD abriu licitação para contratação de empresa responsável pela manutenção da frota de veículos oficiais, estabelecendo como critério de julgamento o menor preço global. Durante a sessão pública, uma das empresas

FUNDATEC · 2025

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FC542105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autoridade responsável pela licitação é medida juridicamente

FCC · 2025

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FC542106 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos para o tratamento de uma doença rara, além de contratar serviços emergenciais para a recuperação de uma ponte danificada por fortes chuvas. Durante a análise das condições de contrata

FAFIPA · 2025

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FC542107 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A lei que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece, dentre outros, alterações legislativas em certos diplomas legais, ao prever crimes em licitações e contratos administrativos, inclusive para as e

Instituto SECPLAN · 2025

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FC542108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A inexigibilidade de licitação

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal objeto. Pretende, assim, alugar ou adquirir imóvel disponível no mercado, mediante prévia aval

FCC · 2025

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FC542110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prefeitura do município de Sigma identificou a necessidade de contratar serviços técnicos especializados de consultoria para a elaboração do plano diretor urbano. Nessa hipótese, o gestor municipal avalia a aplicação da inexigibilidade de

CONSULPLAN · 2025

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FC542111 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O controle interno do Município Y identificou que a Administração celebrou um contrato com uma empresa para ministrar um curso de capacitação para servidores públicos na área de proteção de dados pessoais aplicada à gestão pública. Ao anali

IBAM · 2025

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FC542112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a ótica da contratação direta Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as seguintes situações realizadas por inexigibilidade e/ou dispensa de licitação: Situação 1 – A Secretaria de Cultura c

FAFIPA · 2025

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FC542113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que um ente público esteja executando um programa de desmobilização de ativos mobiliários e imobiliários. Para tanto, providenciou avaliações independentes de sua participação acionária em empresas, assim como dos imóveis sem dest

FCC · 2025

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FC542114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que a Administração pretenda alienar alguns imóveis de sua titularidade, objetivando obter recursos para um programa de investimentos prioritários em saneamento básico, tendo obtido autorização legislativa para a venda dos imóveis

FCC · 2025

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FC542115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os contratos administrativos previstos na Lei n.º 14.133/2021, poderá ser usado

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que a Administração tenha publicado edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada, nos termos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021, objetivando o recebimento de estudos com soluçõ

FCC · 2025

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FC542117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que a Administração pretenda contratar a execução de serviços ou a aquisição de bens mediante credenciamento. Tal medida figura-se possível

FCC · 2025

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FC542118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC

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FC542119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os contratos administrativos apresentam determinadas características, dentre elas, aquela que a execução financeira inicial do contrato, estabelecida a partir da proposta vencedora na licitação, deve ser preservada durante toda a vigência d

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que, após regular procedimento licitatório instaurado para contratação de obras de recapeamento de rodovias, a licitante vencedora tenha notificado a Administração informando que não teria mais interesse em realizar o objeto contrat

FCC · 2025

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FC542121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados por conter cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas à Administração. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e a doutrina majoritária, qual proposição traduz com maior ri

FACET · 2025

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FC542122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre as prerrogativas da administração pública nos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Administração Pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos

FUNDATEC · 2025

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FC542123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O Município Delta resolveu realizar contrato com investimento na área de saneamento básico, implicando na elaboração de benfeitorias per

FUNDATEC · 2025

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FC542124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta no que concerne à fiscalização da execução dos contratos e à figura do fiscal de contrato.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um órgao público da Administração estadual celebrou contrato para aquisição de capas de chuva, destinadas a uso pelos agentes públicos incumbidos das atividades de atendimento e socorro à populaçao em casos de emergências climáticas. Antes

FCC · 2025

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