Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extra

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Foi licitada e contratada a realização de obras para construção de um viaduto, em determinado município, no bojo do programa de investimentos em infraestrutura. Decorrido algum tempo da contratação, o município procurou a contratada e solic

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O estado de Minas Gerais celebrou contrato administrativo com a empresa Alfa Ltda. para a compra de uniformes escolares. Durante a execução do contrato, a administração identificou a necessidade de alterar o pedido original, a fim de que fo

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que tenha sido celebrado um contrato de prestação de serviços de limpeza por determinado órgão da Administração e, em face de contingenciamento de recursos orçamentários, referido órgão esteja atrasando os pagamentos devidos à empre

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Podemos afirmar sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na Lei nº 14.133/2021, o seguinte:

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletividade. Sobre esses objetivos, assinale a alternativa INCORRE

Fênix Instituto

Ler resposta e comentário →

FC542132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados

FURB · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoali

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir ison

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da administração pública federal, assina

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação-problema e assinale a alternativa correta: Situação-problema: "Um município decretou a desapropriação de um imóvel urbano para construção de uma unidade de saúde, tendo autorizado a imissão provisória na posse

FACET · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere-se um caso de desapropriação por utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 3.365/1941, e assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social apresenta fundamentos constitucionais específicos. Considerando a disciplina constitucional e a jurisprudência consolidada, qual proposição corresponde ao regim

FACET · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No direito administrativo, a desapropriação por zona ocorre quando o Poder Público desapropria uma área maior do que a estritamente necessária para a realização de uma obra, visando à:

GAMA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A intervenção estatal na propriedade é disciplinada pela CF/88 e pela legislação específica, assegurando equilíbrio entre interesse público e garantia do direito de propriedade. Dentre as modalidades previstas, qual alternativa está correta

FACET · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação - regula o direito fundamental de acesso à informação e define os conceitos de qualidade de informação a serem observados na disponibilização de informação de natureza pública. Neste sentido

Unifil · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com art. 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos previstos em seu texto destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os pri

EDUCA PB · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O princípio da transparência, que embasa a obrigatoriedade de divulgação ativa de determinados dados pelos entes públicos, de acordo com previsão expressa da Lei de Acesso à informação, compreende

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao analisar a transparência da informação no serviço público, precisa-se garantir que os direitos de acesso à informação estão sendo respeitados. Com base nas diretrizes de transparência, o acesso à informação compreende, entre outros, os d

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme o art. 15 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

EDUCA PB · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo o artigo 33 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto naque

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →