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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nildo, servidor estável, no exercício de suas atribuições como agente da contratação do Município de São José dos Campos, foi consultado pela autoridade competente, Tuany, que está trabalhando no projeto de uma obra de grande vulto, no regi

FGV · 2024

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FC578139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Secretaria de Licenciamento e Urbanismo do município X elaborou edital de licitação para a contratação do serviço de asseio e conservação predial. Na minuta de contrato submetida à análise de assessoria jurídica da Pasta consta a previsão

VUNESP · 2025

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FC578140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, serão revertidas ao patrimônio da administração públ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida em determinadas categorias de contratos, quais sejam, fornecimento de ben

FGV · 2024

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FC578143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Norberto é servidor público estável do Município de Caraguatatuba que exerce a função de agente da contratação e estava conversando com sua amiga Selma, que é servidora estável do mesmo Município, ocupante de cargo que exerce atribuição rel

FGV · 2024

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FC578144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos meios alternativos de solução de conflitos na administração pública, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública estadual contratou a prestação de serviços de logística para recebimento, organização e distribuição de bens destinados a atender famílias em situação de vulnerabilidade financeira decorrente de emergências climática

FCC · 2025

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FC578146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sociedade Violeta praticou a conduta de, mediante combinação com agente público, frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório público, fato que caracteriza ato lesivo à Administração Pública, na forma da Lei 12.846/2013 (Lei A

FGV · 2024

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FC578147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada organização social, após conclusão de regular processo administrativo sancionatório, o secretário de Estado da secretaria contratante, com base na Lei n.º 14.1

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A instauração de uma licitação internacional para a contratação de serviços especiais de engenharia, consubstanciados na construção de uma ponte de grandes dimensões, significa que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,

FCC · 2025

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FC578149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ainda com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito de licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para atender a uma demanda profissional, Felipa teve que analisar a exigência, estímulo ou eventuais reflexos da implementação ou do aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance) no âmbito da Lei nº 14.133/2021, contexto em que el

FGV · 2024

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FC578153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca de licitações públicas, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto estadual n.º 2.940/2023 e o Parecer Referencial n.º 2/2023 da PGE/PA. I No que se refere à vigência e ao prazo de coexistên

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme preceitua a Lei federal nº 13.303/2016, as empresas estatais poderão realizar contratação direta sem licitação

FCC · 2025

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FC578158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contr

FGV · 2024

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FC578159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As servidões administrativas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito pelo ministro da Saúde, pelo qual se determina a entrega, em 24 horas, de cem mil seri

FGV · 2022

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FC578161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia integrante da Administração Pública federal, editou ato de tombamento de um bem público de titularidade estadual destinado a uso público de lazer e in

FCC · 2025

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