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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC600629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A União publicou edital de licitação de âmbito internacional, visando à celebração de contrato administrativo de grande vulto. Registre-se que sociedades empresárias nacionais e estrangeiras demonstraram interesse em participar do referido

FGV · 2025

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FC600630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 redesenhou planejamento e julgamento, prevendo modalidades, inversão de fases e alocação de riscos. Marque a alternativa que retrata corretamente contratação semi-integrada.

IBADE · 2025

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FC600631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica o prazo correto para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.

FUNDATEC · 2025

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FC600632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo técnico-profissional na obra que se pretende contratar. A Procuradoria Jurídica do Municíp

AVANÇASP · 2025

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FC600633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Poder Executivo federal, por meio do órgão competente, publicou edital de licitação para a contratação de obra de grande vulto, considerando o valor inicial do contrato. A sociedade empresária Alfa, que almejava concorrer no certame, cons

FGV · 2025

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FC600634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e o esgotamento dos recursos administrativos, a autoridade superior poderá adotar diversas providências. Com base nisso, assinale a alt

IBAM · 2025

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FC600635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que a Administração Pública estadual tenha publicado edital de licitação para contratação de uma concessão patrocinada para prestação de serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros. Além da operação do modal

FCC · 2025

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FC600636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta a respeito da dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC600637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após tomar posse no cargo de Prefeito do Município Alfa, Lucas solicitou aos seus auxiliares a formulação de um estudo sobre as hipóteses que legitimam a contratação direta no âmbito da Administração Pública, em especial os casos de inexigi

FGV · 2025

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FC600638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com o objetivo de efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a administração do Estado de Pernambuco pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos, para implementar o Programa Cozinha Solidária, que tem c

FGV · 2025

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FC600639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação a contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC600640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, Promotor de Justiça lotado no Município de Resende, tomou conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que o Poder Público teria celebrado contrato administrativo, sem prévio processo licitatório, por ser dispensável a licitação, co

FGV · 2025

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FC600641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, no que diz respeito às hipóteses de contratação direta pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

IBAM · 2025

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FC600643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Juíza Dra. Maria da Silva está proferindo sentença em ação popular que pretende ver declarada nula a contratação direta realizada pelo Município Alfa, com base na Lei de Licitações, que dispõe que é dispensável a licitação “nos casos de e

FGV · 2025

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FC600644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as seguintes assertivas. I - É dispensável a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação

AVANÇASP · 2025

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FC600645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação ao credenciamento, que é um procedimento previsto na Lei de Licitações e Contratos Públicos - Lei n.º 14.133/2021, considera-se correta a seguinte afirmativa:

IBAM · 2025

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FC600646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os bens que pertencem à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ou às autarquias e fundações públicas são bens públicos. Eles são destinados ao uso coletivo ou ao atendimento das necessidades públicas e estão sujeitos a um

FGV · 2025

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FC600647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação, ou de licitação vinculada a programas de obras, serviços objetivamente definidos, o

IBAM · 2025

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FC600648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apenas três situações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações.

IBAM · 2025

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FC600649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a respeito do registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC600650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas: I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.133/2021, em comparaç

AVANÇASP · 2025

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FC600651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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