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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não satisfaz às exigências do estágio probatório, ocorre a vacância do cargo por meio de

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641565 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a:

IBAM · 2026

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FC641566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A titular de uma serventia do registro público teve extinta a delegação, o que levou a Corregedoria-Geral da Justiça a declarar vago o respectivo serviço e a designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente, abrindo concurso

FGV · 2026

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FC641567 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma servidora pública federal, além do seu salário, percebeu nos meses de julho a dezembro de 2025 valores a título de auxílio-moradia. Ao observar sua folha de pagamento, ela verificou que esses valores a mais recebidos não foram incorpora

Instituto AOCP · 2026

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FC641568 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das hipóteses de afastamento de servidor público, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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FC641569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma Universidade Federal, um servidor estável do setor de planejamento tem chegado constantemente atrasado e deixando de cumprir prazos essenciais relacionados ao envio de relatórios para a Secretaria de Orçamento Federal. Após advertênc

Instituto AOCP · 2026

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FC641570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que, em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao cu

FGV · 2026

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FC641571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O conceito de cargo público compreende o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público, que é a pessoa legalmente investiga em cargo ou emprego público. Com b

IBGP · 2026

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FC641572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Carlos foi aprovado em concurso público federal para o cargo de técnico administrativo. O ato de provimento foi publicado em 2 de abril de 2025. Na data da publicação, Carlos encontrava-se afastado para participar de programa de pós-graduaç

Instituto AOCP · 2026

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FC641573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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FC641574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O servidor público, no exercício de suas atribuições, deve observar rigorosamente os deveres funcionais e atuar em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Eventuais irregularidades praticadas no desempenho do cargo

IDCAP · 2026

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FC641575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas atribuições, o servidor público está sujeito a um conjunto de responsabilidades decorrentes de sua atuação funcional. O descumprimento de deveres ou a prática de irregularidades pode ensejar a aplicação de penalidades p

IDCAP · 2026

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FC641576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É CORRETO afirmar que:

IBGP · 2026

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FC641577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública. I. Xisto exerceu a função de jurado. II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante

FGV · 2026

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FC641578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Antônio, servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, era desafeto do seu superior hierárquico. Este último, com o objetivo deliberado de prejudicá-lo, decidiu transferir Antônio para localidade distante, embora não fo

FGV · 2026

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FC641581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Pietra é servidora estável ocupante do cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, durante o expediente, tem se utilizado de computadores, impressoras e outros bens públicos, para realizar t

FGV · 2026

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FC641582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Lucas, servidor público, agindo de forma dolosa, facilitou a aquisição de determinado bem pela Administração Pública, por preço superior ao de mercado. Em assim sendo, o Ministério Público ingressou, em face do referido servidor, com ação d

FGV · 2026

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FC641583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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FC641584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

VUNESP · 2026

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FC641585 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O contador de determinada autarquia federal, responsável por ordenação da despesa, análise prévia, conferência documental e registro no sistema financeiro, recebeu uma solicitação urgente para proceder ao empenho e autorizar o prosseguiment

Instituto AOCP · 2026

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FC641586 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) foi profundamente transformada com o advento da Lei n. 14.230/2021. O Supremo Tribunal Federal foi instado a avaliar a constitucionalidade de diversos dispositivos da nova lei. Sobre o

IBGP · 2026

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FC641587 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, considera-se ato de improbidade administrativa aquele que:

IDECAN · 2026

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