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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641588 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, no que se refere à responsabilização do terceiro que induz ou concorre para a prática do ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

IDECAN · 2026

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FC641589 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o disposto na Lei no 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC641590 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em um processo de apuração de improbidade administrativa, verificou-se que uma empresa privada participou de um contrato irregular firmado com o poder público. Durante a investigação, constatou-se que apenas um dos diretores da empresa atuo

FGV · 2026

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FC641591 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A sociedade empresária Alfa, pessoa jurídica de direito privado, teve conhecimento de que existe uma investigação em curso, em seu detrimento, capitaneada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão da prática de supos

FGV · 2026

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FC641592 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ana, servidora pública estadual vinculada à Secretaria de Saúde de um estado brasileiro, foi responsável pela condução de processos de compra emergencial de medicamentos durante uma crise sanitária. Após o término do período de emergência,

IBADE · 2026

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FC641593 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público, no exercício de suas funções, utiliza informações obtidas em razão do cargo para favorecer terceiro em procedimento administrativo. A conduta não gera dano material imediato ao erário, mas compromete a imparcialidade e

IBADE · 2026

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FC641594 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa a seguinte situação:

VUNESP · 2026

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FC641595 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as alterações promovidas pela Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, na Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta acerca da responsabilização dos agentes públicos.

VUNESP · 2026

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FC641596 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.230/2021, interferir ou desestruturar de forma indevida na lisura de um processo licitatório, é um ato de improbidade administrativa que

FGV · 2026

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FC641597 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.429/1992 estabelece mecanismos de responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa, constituindo importante instrumento de controle da Administração Pública. Entre as categorias de atos previstos na l

FGV · 2026

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FC641598 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público, responsável pelo setor de compras de uma Secretaria Estadual de Saúde, direcionou um processo licitatório para beneficiar uma empresa de equipamentos hospitalares. Durante a investigação, constatou-se que a empresa rece

Instituto AOCP · 2026

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FC641599 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641600 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Henrique, servidor público no Município Alfa, praticou, dolosamente, três diferentes condutas caracterizadoras de improbidade administrativa, quais sejam: i) em 2022

FGV · 2026

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FC641601 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, considerando ainda a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e demais leis aplicáveis, é correto afirmar que pratica ato de improbidade administra

VUNESP · 2026

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FC641602 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as seguintes práticas dolosas: I. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança d

Instituto AOCP · 2026

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FC641603 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José, servidor público federal, permitiu, com vontade livre e consciente, que seu primo, Rodrigo, utilizasse uma sala do prédio público onde desempenhava seu cargo público para exercer suas atividades profissionais, sem observar as formalid

Instituto AOCP · 2026

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FC641604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma Prefeitura, o diretor de infraestrutura determinou verbalmente que uma empresa de engenharia realizasse reparos emergenciais em vias públicas, sem formalização mínima do processo de contratação. Após a execução, o diretor autorizou o

Instituto AOCP · 2026

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FC641605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o tema da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

IBGP · 2026

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FC641606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações), assinale o ato que constitui CORRETAMENTE prejuízo ao erário:

IBGP · 2026

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FC641607 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa por permitir e facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. Nesse contexto e considerando o disposto

Instituto AOCP · 2026

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FC641608 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no início do corrente mês, em sentença proferida por juízo monocrático, pela prática de ato de improbidade administrativa tipif

FGV · 2026

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FC641609 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

FADESP · 2026

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FC641610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Deodato, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, está com receio de ter praticado, no exercício de suas atribuições, conduta passível de caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Públ

FGV · 2026

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FC641611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a disciplina expressa da Lei nº 8.429/1992, no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, é correto afirmar que:

IDECAN · 2026

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