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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641660 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, julgue os seguintes itens à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. I. O estudo técnico preliminar dá base ao antepro

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641661 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com o objetivo de implementar as promessas realizadas durante o processo eleitoral, José, recém empossado no cargo de Prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, solicitou um parecer à sua equipe jurídica sobre a aplicabilidade

FGV · 2026

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FC641662 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, servidor público do município Alfa, ficou responsável por elaborar um documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação para aquisição de material de consumo destinado às unidades básicas de saúde daquela mun

FGV · 2026

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FC641663 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmit

FGV · 2026

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FC641664 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um hospital estadual de Santa Catarina lançou um edital, em 2025, de acordo com a legislação vigente, para aquisição, através de licitação, de uma geladeira específica para armazenar vacinas, e a Empresa Vênus Equipamentos Hospitalares foi

Instituto AOCP · 2026

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FC641665 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinada estrutura administrativa da Administração Pública estadual começou a adotar as medidas necessárias com o objetivo de realizar licitação visando à contratação de obra pública. Nesse momento, foi concluído o documento que contém o

FGV · 2026

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FC641666 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Juliana Schvenger, consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Paraná, relata que gestores públicos têm procurado a rede para conseguir mais capacitação. “Há uma grande demanda dos servidores com relaç

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641667 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a análise de um processo licitatório para contratação de obra pública, o órgão de controle identifica que o projeto básico contém orçamento estimativo, levantamento topográfico e sondagens geotécnicas. Entretanto, não há demonstraçã

VUNESP · 2026

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FC641668 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pareceres, perícias e avaliações em geral são considerados

VUNESP · 2026

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FC641669 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n.º 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Pode-se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições públicas. Esse novo modelo transcende diversas áreas da organização, ressalta pontos, que mesmo existentes, estava

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641670 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Constituição Federal de 1988 trouxe, pela primeira vez na história constitucional brasileira, a menção expressa ao dever de licitar, incluído no inciso XXI do art. 37, que trata dos princípios e normas gerais da administração pública. Int

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641671 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade realizou uma licitação de serviços, atendendo aos princípios da padronização e do parcelamento. Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, avalie se devem ser considerados os itens a seguir: I. responsabilidade técnic

FGV · 2026

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FC641672 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbri

FGV · 2026

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FC641673 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Lucas, Prefeito do Município Alfa, requereu, ao seu corpo de assessores jurídicos, a confecção de parecer versando sobre o procedimento de pré-qualificação, no contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em assim sendo, o age

FGV · 2026

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FC641674 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere as três asserções abaixo sobre os princípios da Lei no 14.133/2021: I. A nova lei de licitações consagra princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. O princípio da competitividade garante

IBADE · 2026

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FC641675 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o anteprojeto, peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

IBAM · 2026

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FC641676 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na licitação, a lógica de fases e a vinculação ao instrumento convocatório definem o caminho do processo. O procedimento licitatório se organiza, em linha geral, por:

IBADE · 2026

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FC641677 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deve buscar o alcance de diversos objetivos. Dentre as opções a seguir, qual NÃO está expressamente prevista como um objetivo do processo licitatório?

Instituto AOCP · 2026

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FC641678 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao tomar conhecimento de que o Poder Público pretende publicar edital de licitação relacionado à seara da segurança pública, a sociedade empresária Alfa, por meio dos seus sócios, consultou a legislação que versa sobre a matéria, constatand

FGV · 2026

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FC641679 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objet

FGV · 2026

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FC641680 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Após a observância de todas as formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de realizar obras de grande vulto. Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirma

FGV · 2026

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FC641681 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Secretário Estadual de Saúde determinou o início da fase preparatória para a contratação de uma obra de ampliação da rede hospitalar. De acordo com o Art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória é caracterizada pelo planejamento da

Instituto AOCP · 2026

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FC641682 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a lei de licitações, os Órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de serviços pretendem promover a adoção de tecnologias que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos dig

VUNESP · 2026

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FC641683 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção em que são corretamente citadas as modalidades de licitação para a contratação de obras públicas segundo o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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