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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641708 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. Nesse cenário, considerando as

FGV · 2026

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FC641709 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma estátua em bronze do fundador do município, já falecido. Não há, porém, de antemão, por parte da Prefeitura, uma definição dos detalhes d

VUNESP · 2026

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FC641710 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma universidade pública irá adquirir materiais de escritório considerados bens comuns por meio de pregão eletrônico, cujo critério de julgamento poderá ser o de

VUNESP · 2026

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FC641711 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à licitação internacional, avalie as afirmativas a seguir. I. É processada em território internacional. II. É admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira. III.

FGV · 2026

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FC641712 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Foram iniciados estudos, no âmbito de determinado órgão da Administração Pública direta do Estado de Rondônia, a respeito da conveniência de contratar uma sociedade empresária para a execução de serviço de engenharia. Essa sociedade ficaria

FGV · 2026

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FC641713 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Lucas, Prefeito do Município Alfa, requereu, ao seu corpo de assessores jurídicos, a confecção de parecer versando sobre o procedimento de pré-qualificação, no contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em assim sendo, o age

FGV · 2026

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FC641714 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, incluindo estudos preliminares, sondagens, modelagem estrutural e memoriai

Instituto AOCP · 2026

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FC641715 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Federal 14.133/2021 discorre sobre licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como acerca de licitações de internacionais, dispondo sobre regras específicas que se aplicam a tal procedimento, nos te

IBGP · 2026

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FC641716 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deve

VUNESP · 2026

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FC641717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei 14.133/2021, após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e esgotados todos os recursos administrativos no processo licitatório, a autoridade superior poderá

FGV · 2026

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FC641718 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o previsto na Lei n.º 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641719 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis. De acordo com a

FGV · 2026

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FC641720 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu apó

FGV · 2026

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FC641721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere, hipoteticamente, que uma universidade federal pretende alienar bens móveis considerados inservíveis, tais como máquinas, equipamentos e veículos oficiais, decidindo realizar um leilão com critério de julgamento pelo maior lance o

Instituto AOCP · 2026

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FC641722 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico, determinado licitante impugnou o edital e, posteriormente, impetrou mandado de segurança, sustentando que a Administração Pública do Município X deveria impedir, desde o

FGV · 2026

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FC641723 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Interessada em participar de processo licitatório no Estado de Mato Grosso do Sul, a sociedade empresária Gama, em consulta à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constatou que a habilitação é a fase da licitação em que se verific

FGV · 2026

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FC641724 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os requisitos de qualificação econômico-financeira constituem etapa obrigatória da fase de habilitação e têm como finalidade assegurar que a contratada possua condições de cumprir adequadamente as obrigaç

VUNESP · 2026

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FC641725 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da contratação direta na administração pública, julgue os itens seguintes. I Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano cau

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC641726 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição ou em casos especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação correta, n

FGV · 2026

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FC641727 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores utilizados no atendimento. Como o valor estimado não é tão alto, cerca de R$ 55.000,00, op

VUNESP · 2026

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FC641728 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade do setor público desejava adquirir obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. A licitação é dispensável quando a aquisição é

FGV · 2026

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FC641729 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n

FGV · 2026

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FC641730 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Licitação é o procedimento por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. A Lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquica

IBGP · 2026

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FC641731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021. Em relação a esse tem

FGV · 2026

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