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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC666963 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir. A gestão de contratos administrativos inclui a fiscalização da execução contratual e o acompanhamento de prazos e entregas.

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FC666964 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme as regas que regem os contratos na Administração Pública, julgue o item seguinte. Em contrato de obra pública, a Administração pode alterar unilateralmente o projeto por necessidade técnica imprevista, e o contratado deve arcar com

QUADRIX · 2025

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FC666965 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Na contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová‑lo.

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FC666966 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

QUADRIX · 2025

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FC666967 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666968 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A designação de um assistente administrativo para atuar no apoio à fiscalização de contratos admin

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FC666969 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às licitações, julgue o item a seguir. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, se

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FC666970 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico‑financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resul

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FC666971 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico‑financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resul

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FC666972 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. No pregão eletrônico, os lances intermediários são iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém são inferiores ao último lance dado pelo próprio lici

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FC666973 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. A Instrução Normativa aplica‑se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contrataçõe

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FC666974 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das licitações e dos contratos administrativos julgue o item a seguir. Em relação às entidades da Administração Pública que se submetem à Lei Geral de Licitações e Contratos, não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021 as empresas púb

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FC666975 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. À semelhança do GDPR, a LGPD prevê condições específicas adaptadas ao contexto da “Era Digital”, na qual as informações são obtidas e compartilhadas de forma extremame

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FC666976 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. No sistema de registro de preços, pode ocorrer o registro de mais de um fornecedor, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vence

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FC666977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o item a seguir. O Decreto nº 11.462/2023 permite que o órgão gerenciador movimente as quanti

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FC666978 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o item a seguir. Segundo o Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é um documento

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FC666979 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue o item a seguir. A fim de controlar as adesões às atas de registro de preços, órgãos ou entid

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FC666980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. Considera‑se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preç

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FC666981 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. O orçamento estimado para a contratação poderá ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, sem comprom

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FC666982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666983 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666984 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666985 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundac

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FC666986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá expropriar a propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização prévia em dinheiro

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