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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686671 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público estava elaborando um relatório acerca da estrutura administrativa do Estado brasileiro e precisava explicar a diferença entre Administração Direta e a indireta. Durante a análise, ele observou que algumas entidades possu

QUADRIX · 2025

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FC686672 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as atribuições da assembleia geral do CRM, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686673 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686674 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da organização da Administração Pública, assinale a opção que descreve adequadamente uma descentralização administrativa.

QUADRIX · 2025

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FC686675 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Por meio de determinado instrumento, são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência

QUADRIX · 2025

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FC686676 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686677 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686678 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, responsável por atividades de fiscalização de trânsito, abordou um motorista que se encontrava, aparentemente, embriagado. A partir da abordagem, o motorista recusou‑se a realizar o teste do bafômetro e desceu do veículo

QUADRIX · 2025

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FC686679 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC relatando exercício ilegal da profissão em uma clínica odontológica. Apesar da gravidade, a fiscalização só ocorreu depois de decorridos mais de seis meses da denúncia, durante os quais diversos paci

QUADRIX · 2025

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FC686680 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A responsabilidade civil do Estado é a obrigação da Administração Pública de reparar danos causados a terceiros, podendo essa responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva. A partir dessa informação, assinale a opção correta, no que conce

QUADRIX · 2025

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FC686681 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta.” Assinale a opção que corresponde ao

QUADRIX · 2025

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FC686682 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação pública. No relatório preliminar, a equipe compara privatização (desestatização com alienação de controle societário) e parcerias públ

QUADRIX · 2025

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FC686683 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686684 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A atuação do gestor e do fiscal de contratos deve observar, entre outros aspectos, o princípio da segregação de funções, que tem como finalidade

QUADRIX · 2025

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FC686685 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo Marinela (2018), vive‑se em um estado democrático de direito em que a coletividade é quem sustenta a Administração Pública, em geral, pelo pagamento de tributos, daí a necessidade de modos de controle do exercício de suas atividades

QUADRIX · 2025

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FC686686 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito da Administração Pública, os controles interno e externo são instrumentos essenciais para garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e eficiência. A compreensão

QUADRIX · 2025

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FC686687 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado tipo de controle da Administração Pública é realizado pelo Poder Judiciário, que garante que a atuação administrativa respeite a lei, sendo possível o julgamento das ações que envolvam a Administração Pública e a anulação dos at

QUADRIX · 2025

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FC686688 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, dispõe a respeito da responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Com base nessa informação e na

QUADRIX · 2025

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FC686689 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, estabelecida na Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.

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FC686690 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A adoção de programas de integridade e de compliance em órgãos públicos tem como objetivo

QUADRIX · 2025

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FC686691 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A implantação de programas de integridade e compliance em órgãos públicos tem como resultado esperado a(o)

QUADRIX · 2025

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FC686692 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere ao processo administrativo de responsabilização presente na Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686693 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei Anticorrupção que colaborem efetivamente com as investigações e com o pro

QUADRIX · 2025

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FC686694 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Acordo de Leniência, introduzido pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), representa um pilar estratégico no combate a ilícitos contra a Administração Pública. Ao incentivar a colaboração de pessoas jurídicas envolvidas em práticas co

QUADRIX · 2025

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