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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686695 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O controle da Administração Pública é um conjunto de mecanismos que visa garantir que a atuação do governo esteja em conformidade com a lei. Com base nessa informação, assinale a opção correta, em relação ao controle da Administração Públic

QUADRIX · 2025

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FC686696 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a opção que apresenta a correta denominação desse tipo de agente público.

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FC686697 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade. Com base nessa situação hipotética e considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assina

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FC686698 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assim, com base nas peculiaridades dos cargos públicos, notadame

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FC686699 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a opção correta.

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FC686700 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paulo é réu de uma ação por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Ao longo da tramitação dessa ação, Paulo faleceu. Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta, quan

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FC686701 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

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FC686702 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

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FC686703 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado, assegurando a integridade do patrimônio público e social. Com base nessa informação e na Lei nº 8.429/1992, assinale a opçã

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FC686704 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um gestor público decidiu contratar diretamente uma empresa para realizar um serviço de manutenção emergencial em uma repartição, alegando urgência. Contudo, não houve, nos autos, demonstração objetiva de que a situação era imprevisível e q

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FC686705 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Improbidade Administrativa foi instituída para regulamentar o art. 37, § 4º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabelecendo um padrão ético elevado para a Administração Pública brasileira. Em relação às condutas vedadas e às

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FC686706 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erá

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FC686707 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apurar a prática de ato de improbidade. Com base nessa situação hipotética e de acordo

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FC686708 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta, em relação às modalidades de ato de improbidade administrativa.

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FC686709 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta que apresenta um exemplo de ato de improbidade administrativa importando, primordialmente, em enriquecimento ilícito, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

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FC686710 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

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FC686711 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as sanções aplicáveis aos agentes públicos em virtude do cometimento de ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

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FC686712 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O regime de sanções da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992, estabeleceu parâmetros éticos e morais elevados para a atuação de agentes públicos. Considerando essa informação e as sanções do sistema de improbidade a

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FC686713 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção que apresenta as autoridades, os órgãos ou os Poderes responsáveis por aplicar as sanções da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

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FC686714 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção que apresenta sanção admitida pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

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FC686715 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em uma ação judicial por ato de improbidade administrativa, ao receber a petição inicial, o juiz competente indeferiu a medida de indisponibilidade de bens dos réus. Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992, o r

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FC686716 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, especialmente no que se refere aos processos judicial e administrativo destinados à apuração de atos de improbidade, assinale a opção correta.

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FC686717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Maria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da petição inicial. Essas preliminares foram rejeitadas por meio de decisão in

QUADRIX · 2025

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FC686718 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

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