FC686719 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC686720 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação à Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor do CRM‑ES, lotado no setor de tecnologia, fez download dos dados de nome, telefone, endereço e e‑mail de médicos inscritos no referido Conselho e, ainda, fez cópias dos atestados médicos protocolados e digitalizados nos sistemas
QUADRIX · 2025
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Um agente público, responsável pela chefia do setor de análise de projetos em um importante órgão regulador federal, foi reconhecido por sua atuação técnica. No entanto, ele frequentemente aceitava convites para palestras e workshops exclus
QUADRIX · 2025
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Um servidor público de alto escalão, em uma autarquia da Administração Pública, responsável pela fiscalização de contratos e licitações de obras, utilizou informações não divulgadas acerca dos futuros projetos para auxiliar o seu cunhado, d
QUADRIX · 2025
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À luz da Lei nº 9.784/1999, considera‑se órgão o(a)
QUADRIX · 2025
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Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta quanto aos direitos e deveres do administrado perante a Administração Pública.
QUADRIX · 2025
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Carlos, cidadão que protocolou um pedido administrativo junto ao CRO‑AC para obter uma certidão, não recebeu qualquer resposta dentro do prazo esperado. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta em
QUADRIX · 2025
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Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
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Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
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O setor de arrecadação do CRM instaurou processo de cobrança administrativa contra um profissional inadimplente. Com base nessa situação hipotética, a cobrança administrativa deve
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A inscrição de um débito em dívida ativa por parte de um Conselho Profissional deve ocorrer
QUADRIX · 2025
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Em relação aos princípios e aos critérios adotados pela legislação nos processos administrativos, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
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Acerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.
QUADRIX · 2025
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A respeito dos direitos e deveres dos administrados, em conformidade com as disposições da Lei que regula o processo administrativo, Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
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No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
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Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final. Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.
QUADRIX · 2025
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Assinale a opção correta, acerca dos princípios básicos do processo administrativo, bem como a respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo.
QUADRIX · 2025
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Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo. Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei
QUADRIX · 2025
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No que diz respeito à Lei nº 9784/1999, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
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A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e da Administração indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimen
QUADRIX · 2025
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Em relação à tramitação de processos administrativos nas organizações públicas, é correto afirmar que
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Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto à Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
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