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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao atuar em um processo administrativo que tramita na Administração Pública Federal, determinado servidor público verificou que havia interesse direto na matéria discutida no feito. Ainda assim, esse servidor público considerou que havia co

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FC686744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao controle de documentação de processos administrativos, assinale a opção correta, em relação ao tema de juntada de documentos.

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FC686745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, a intimação de Tereza deve ocorrer com antecedê

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FC686746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta a respeito da elaboração e da expedição de notificações nas organizações públicas.

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FC686747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As decisões da Administração Pública devem ser expressas em processo administrativo e privilegiar a segurança jurídica, sem prejuízo dos demais princípios constitucionais aplicáveis à atuação estatal. Com base nessa informação, assinale a o

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FC686748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos administrativos.

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FC686749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma empresa protocolou um requerimento no CRM‑ES solicitando providências da Administração em relação à conduta de prestadores de serviço do Conselho, que afetaram a sua esfera jurídica. Após análise, o pedido foi indeferido, sob a alegação

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FC686750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão teve um pedido de licença ambiental negado por uma autoridade administrativa e desejava interpor um recurso administrativo para reverter a decisão. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção corre

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FC686751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 9.784/1999, bem como no Decreto nº 9.830/2019, assinale a opção correta.

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FC686752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante um processo administrativo no CRO‑AC, um administrado solicitou a prorrogação de prazo para apresentar documentos, alegando motivos de saúde. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta,

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FC686753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos conceitos e aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

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FC686754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O diretor‑presidente do Conselho Estadual de Medicina do Espírito Santo designou três membros entre os servidores do Conselho para compor a comissão de ética do CRM‑ES, com a função de atuar no caso de denúncias envolvendo servidores ou age

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FC686755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos procedimentos adequados relacionados à tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a opção correta.

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FC686756 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne à gestão de cobrança nos CRAs, assinale a opção correta.

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FC686757 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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FC686758 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos

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FC686759 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, estabelece certas definições importantes em seu texto. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta o nome dado ao indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação,

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FC686760 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As normas sobre licitações e contratos aplicam‑se a

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FC686761 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere o texto para responder a questão seguinte Um auditor avaliou um processo licitatório conduzido por uma prefeitura municipal, cujo objetivo era a compra de materiais escolares, para a entrega imediata. Durante a análise, ele identi

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FC686762 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I. A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a contratos de locação nos quais a Administração Pública seja o locatário. II. O

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FC686763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a Administração Pública atue de forma discriminatória na condução dos procedimentos, e impede

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FC686764 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com o advento da Lei nº 14.133/2021, uma nova modalidade de licitação foi inaugurada, destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante crit

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FC686765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

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FC686766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

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