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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito configura o c

QUADRIX · 2025

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FC686864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, assinale a opção correta.

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FC686865 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.

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FC686866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contratos administrativos.

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FC686867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos. I. Os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito e juntados ao processo de origem, salvo nas hipóteses legais em qu

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FC686868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

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FC686869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No início do ano de 2025, um agente de contratação do CRM‑ES, agente público concursado do Conselho, publicou edital para realização de um pregão com o objetivo de adquirir canetas esferográficas para uso diário dos servidores do Conselho,

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FC686870 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, assinale a opção correta, acerca da elaboração e da publicação de editais e instrumentos convocatórios em licitações.

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FC686871 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabeleceu diretrizes claras em relação às autoridades responsáveis por conduzir procedimentos licitatórios. A partir dessa informação assinale a opção correta, em

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FC686872 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos prazos estabelecidos para os procedimentos de licitações ou em relação aos contratos administrativos, definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

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FC686873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que

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FC686874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 representa uma profunda modernização no sistema de licitações e contratos administrativos do Brasil. Seu novo regime busca aprimorar a governança, a eficiência e a transparência nas contratações públicas, assim como os

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FC686875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I. A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, f

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FC686876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base nessa informação e segundo esse normativo, é correto afirmar que os proced

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FC686877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de disputa aberto caracteriza‑se por

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FC686878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a sua intenção de recorrer

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FC686879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro

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FC686880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em determinado pregão eletrônico, os licitantes apresentam suas propostas de forma sigilosa, sendo os valores revelados apenas em momento específico da sessão pública. Com base nessa situação hipotética, essa sistemática caracteriza o modo

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FC686881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas

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FC686882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz da Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021, que trata da participação de pessoa física nas contratações públicas de âmbito federal, julgue os itens a seguir. I. A Instrução Normativa permite a participação de pessoas físicas nas cont

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FC686883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a IN SEGES/ME nº 65/2021, assinale a opção que apresenta uma fonte válida para pesquisa de preços.

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FC686884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de registro de preços aplicado aos editais de licitação pública.

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FC686885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O CRA‑SP abriu processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção elétrica predial. Uma empresa Ltda., enquadrada como empresa de pequeno porte (EPP) e optante pelo Simples Nacional, consultou a comissão de contratação sobre

QUADRIX · 2025

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FC686886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir. I. O plano de

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