FC717640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação às inovações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Instituto AVALIA · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC717641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), NÃO se subordinam ao regime dessa Lei
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre os documentos e as fases obrigatórias para licitações, presentes na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa correta.
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada uma nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das contratações públicas no Brasil, estabelecendo um regime que conviveu temporariamente com normas anteriores até sua plena substituição. Es
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Durante a fase preparatória de uma contratação pública, o setor requisitante afirma que deve apresentar um documento contendo a análise da necessidade da contratação, alternativas possíveis de solução, justificativa da escolha da solução ma
Instituto AVALIA · 2025
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Alternativa que NÃO representa uma etapa do processo de licitação.
Instituto AVALIA · 2022
Ler resposta e comentário →FC717646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o critério de julgamento que deve ser adotado como regra na contratação de bens e serviços comuns.
Instituto AVALIA · 2025
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São modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, EXCETO
Instituto AVALIA · 2024
Ler resposta e comentário →FC717648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada
Instituto AVALIA · 2022
Ler resposta e comentário →FC717649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma prefeitura celebrou contrato para a execução de pequenos serviços de manutenção em edificações públicas, contratando apenas a mão de obra, sem fornecimento de materiais, mediante preço certo. Com base nessas informações, é correto afirm
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos. Suponha-se que um órgão público pretenda contratar a constr
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC779695 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmações abaixo. I.Adoção de metas e indicadores de desempenho para os órgãos e agentes públicos, com acompanhamento e responsabilização pelos resultados alcançados. II.O servidor público não pode utilizar veículos, equipamento
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779696 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O regime jurídico da Administração Pública previsto na Constituição Federal estabelece princípios e diretrizes que orientam a atuação estatal, impondo limites e deveres no exercício da função administrativa. Com base no disposto no art. 37
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779697 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, estabelecendo diretrizes voltadas à transformação digital da Administração Pública e à melhoria da prestação
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779698 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, disciplinando requisitos formais, mecanismos de controle e diretrizes para a adequada aplicação de recursos
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779699 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A disciplina jurídica dos atos de improbidade administrativa sofreu alterações relevantes com a Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto aos elementos subjetivos exigidos para responsabilização do agente. Analise as afirmativas a seguir. I.
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779700 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para as contratações públicas, conferindo centralidade ao planejamento e à observância de princípios que orientam a atuação administrativa em todas as fases do processo de contratação. Com base exc
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779701 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A atuação dos agentes públicos nos processos de contratação exige observância de deveres funcionais, padrões éticos e responsabilidades decorrentes do exercício da função administrativa, especialmente quanto à legalidade dos atos praticados
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779702 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que o processo de contratação pública deve ser estruturado em etapas integradas, envolvendo planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual, com vista
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779703 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779704 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A contratação direta constitui exceção ao dever de licitar, sendo admitida nas hipóteses legalmente previstas, desde que observados os requisitos formais e materiais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, inclusive quanto à motivação e à just
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779705 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com as definições constantes da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que a autenticidade da informação é considerada:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779706 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 12.527/2011 disciplina o direito fundamental de acesso à informação, estabelecendo diretrizes para a transparência ativa e passiva da Administração Pública, bem como critérios para classificação e restrição de informações. Com base
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779707 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A organização do regime jurídico dos servidores públicos e o planejamento orçamentário constituem elementos estruturantes da Administração Pública, disciplinados por normas constitucionais que estabelecem diretrizes quanto à gestão de pesso
IBAM · 2026
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