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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). ( ) Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiár

FEPESE · 2024

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FC802220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório. 1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o Administrador Público, inclusive no

FEPESE · 2024

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FC802221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo licitatório tem por objetivos: 1. Incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de processos legalizados. 2. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 3. Ensejar contratações com sob

FEPESE · 2023

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FC802222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme previsão da Lei federal no 14.133, de 2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar da execução de contrato:

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FC802223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que o processo licitatório tem por objetivo:

FEPESE · 2023

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FC802224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o trecho abaixo da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de um dos importantes objetivos do processo licitatório. “Assegurar tratamento............ entre os licitantes, bem como a justa competição.” Assinale a alternativa qu

FEPESE · 2022

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FC802225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as definições constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 114.133, de 1º de abril de 2021, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

FEPESE · 2022

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FC802226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases: 1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital de licitação. 4. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso. 5. Preparatóri

FEPESE · 2022

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FC802227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise o trecho abaixo da Lei 14.133, de 1o de abril de 2021, que trata de um dos importantes objetivos do processo licitatório: “assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais para a Administração Pública, in

FEPESE · 2021

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FC802228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações

FEPESE · 2026

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FC802229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como aborda

FEPESE · 2026

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FC802230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.133/2021, o estudotécnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido. Assinale a alternativa que contenha apenas elementos

FEPESE · 2026

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FC802231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração

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FC802232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

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FC802233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O edital de licitação é o ato convocatório, publicado pela entidade ou órgão público, que dá ciência e fixa as condições para os interessados participarem do processo de seleção do fornecedor para compra de produtos, serviços e outros inter

FEPESE · 2023

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FC802234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Licitantes que participem em consórcios ou

FEPESE · 2023

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FC802235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar t

FEPESE · 2022

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FC802236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A existência de diversas modalidades de licitação reflete a necessidade da Administração Pública de adequar a forma de contratação à complexidade, ao valor e ao objeto específico de cada compra ou serviço. De acordo com a Lei de Licitações

FEPESE · 2026

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FC802237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação: 1. Concurso. 2. Diálogo competitivo. 3. Menor preço. 4. Inexigibilidade. 5. Leilão. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

FEPESE · 2026

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FC802238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está

FEPESE · 2026

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FC802239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia o texto abaixo: Licitação por diálogo competitivo Praticado em outros países, o diálogo competitivo pode ser usado quando a Administração precisar contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, quando as soluções existen

FEPESE · 2026

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FC802240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra-se:

FEPESE · 2026

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FC802241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve s

FEPESE · 2025

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FC802242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

FEPESE · 2025

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