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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, quando ficar comprovada irregularidade ou ilegalidade no processamento da licitação, caberá à autoridade competente

CESGRANRIO · 2012

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FC840408 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Qual o tipo de licitação promovida pela Petrobras (de acordo com seu Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado) em que a firma vencedora será aquela que ofertar o melhor preço global para a realização da obra ou serviço ou o melh

CESGRANRIO · 2012

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FC840409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas. I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visand

CESGRANRIO · 2012

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FC840410 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada

CESGRANRIO · 2012

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FC840411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a contratação de profissional do setor artístico através do critério da inexigibilidade de licitação depende de

CESGRANRIO · 2012

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FC840412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um engenheiro com especialidade na exploração de petróleo, com experiência em empresas multinacionais do ramo, mestrado e doutorado em Universidade considerada a de melhor colocação em ranking internacional, é também Professor renomado e pa

CESGRANRIO · 2012

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FC840413 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico, mediante premiação, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação denominada

CESGRANRIO · 2012

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FC840414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá optar por determinar a realização de

CESGRANRIO · 2012

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FC840415 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

À semelhança da Lei nº 8.666/1993, o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto nº 2.745/1998, também distingue as hipóteses de contratação direta e contempla casos de licitação inexigível e de

CESGRANRIO · 2012

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FC840416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a realização de obra, serviço ou fornecimento pretendidos pela Petrobras, e será processada e julgada com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da mor

CESGRANRIO · 2012

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FC840417 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento. As compras realizadas pela Petrobras são balizadas

CESGRANRIO · 2012

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FC840418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme prevê o Regulamento Licitatório da Petrobras, nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e o

CESGRANRIO · 2012

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FC840419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três licitantes, inscritas ou não no registro cadastral da Petrobras, é a(o)

CESGRANRIO · 2012

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FC840420 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O tipo da licitação utilizada para contratação de obras, serviços ou fornecimentos em que a qualidade técnica seja preponderante sobre o preço é denominada Melhor

CESGRANRIO · 2012

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FC840421 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme o Decreto nº 2.745, de 1998, uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação ocorre nos casos de

CESGRANRIO · 2012

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FC840422 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quando da análise da habilitação da empresa, para participação em licitação, se identificar que essa empresa decretou falência, dissolução ou liquidação da firma, sua inscrição será

CESGRANRIO · 2012

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FC840423 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na análise de licitação, a habilitação preliminar antecederá a abertura das propostas, e a sua apreciação competirá à(ao)

CESGRANRIO · 2012

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FC840424 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto 2.745 de 1998, esclarece, em seu Capítulo VI, que a comissão fará a análise, a avaliação e a classificação das propostas, rigorosamente de conformidade com o critério estabelecido no ato de convocação. No caso de discordância entr

CESGRANRIO · 2012

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FC840425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quando verificada a igualdade absoluta entre propostas, serão designados dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços. Caso nenhum deles apresente nova proposta, o procedimento de decisão da licitação será

CESGRANRIO · 2012

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FC840426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A devolução dos envelopes fechados aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou após a sua denegação, é um dos procedimentos do(da)

CESGRANRIO · 2012

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FC840427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma empresa pretende participar de concorrência realizada pela Petrobras apresentando os documentos necessários ao certame. Nessa modalidade, consoante as regras específicas aplicáveis, haverá uma fase inicial de

CESGRANRIO · 2012

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FC840428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para participação em processo licitatório realizado pela Petrobras, pode ser exigido capital mínimo que, segundo as regras específicas aplicáveis à referida empresa, no caso de compra, não poderá ser superior a

CESGRANRIO · 2012

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FC840429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma empresa participou de licitação realizada pela Petrobras, tendo sido considerada inabilitada. Apesar disso, apresentou recurso administrativo à Comissão de Licitação e aguarda julgamento. Nesse caso, segundo as regras específicas aplicá

CESGRANRIO · 2012

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FC840430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinada empresa pretende participar de licitação realizada pela Petrobras que elegeu o critério Técnica e Preço. Nesse caso, aplicando-se as regras especiais em relação à Petrobras, o julgamento das propostas ocorrerá em

CESGRANRIO · 2012

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