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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109546 · Direito Administrativo

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte. Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109547 · Direito Administrativo

A respeito de administração pública, julgue o item a seguir. Instituição hospitalar constituída por pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos pode ser classificada como organização da sociedade civil de interesse público se man

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109548 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalização do Tribunal de Contas da Uniã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109549 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue o próximo item. A referida lei solidifica a tendência da moderna administração pública de aumentar o tamanho do Estado, na medida em que per

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109550 · Direito Administrativo

Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue o item subsequente. Os termos de fomento e os acordos de cooperação envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto os termos de colaboração somente d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109551 · Direito Administrativo

Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue o item subsequente. Uma das inovações trazidas pelo novo marco regulatório das organizações da sociedade civil foi a priorização do controle de resultados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109552 · Direito Administrativo

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente. Ao formalizar parceria com organização da sociedade civil para a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109553 · Direito Administrativo

Jaime, assistente social, trabalha em uma organização social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC109554 · Direito Administrativo

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente. O instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109555 · Direito Administrativo

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109556 · Direito Administrativo

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Após celebrar termo de parceria com a União e receber recursos públicos, determinada OSCIP anun

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109557 · Direito Administrativo

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. S

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109558 · Direito Administrativo

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de at

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109559 · Direito Administrativo

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de at

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109560 · Direito Administrativo

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de at

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109561 · Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatória à União e

CEBRASPE (CESPE)

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FC109562 · Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas subsidiárias.

CEBRASPE (CESPE)

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FC109563 · Direito Administrativo

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicados para o cargo de diretor e dos membros do conselho fiscal são os mesmos, de até dois ano

CEBRASPE (CESPE)

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FC109564 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. Segundo a Lei das Estatais, as empresas estatais devem cumprir a função social de realizar interesse coletivo ou atender a imper

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109565 · Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue o item a seguir. É vedado à empresa pública lançar debêntures ou outros títulos ou va

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109566 · Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, julgue o item a seguir. Admite-se a exploração de atividade econômica pelo Estado, sujeita a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109567 · Direito Administrativo

A respeito da Lei n.o 13.303/2016, julgue o seguinte item. Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, uma vez que o capital social da empresa é integralmente detido

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109568 · Direito Administrativo

A respeito da Lei n.o 13.303/2016, julgue o seguinte item. Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de preve

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109569 · Direito Administrativo

A respeito da Lei n.o 13.303/2016, julgue o seguinte item. A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes beneficiárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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