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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109786 · Direito Administrativo

Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir. No acordo de adesão, o concedente deverá empenhar o valor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109787 · Direito Administrativo

De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente. O acordo de cooperação técnica distingue-se do acordo por adesão, entre outros fatores, pelo fato de que o primeiro não envolve o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109788 · Direito Administrativo

No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109789 · Direito Administrativo

No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109790 · Direito Administrativo

No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentado

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109791 · Direito Administrativo

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir. Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109792 · Direito Administrativo

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir. Cabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido repassados durante o seu mandato, ainda

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109793 · Direito Administrativo

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir. Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109794 · Direito Administrativo

Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próximo item. A vedação à celebração de convênio entre entidade da administração pública federal e entidade privada sem fins lucrativos não se aplica, por exemplo, na hipótese de o diri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109795 · Direito Administrativo

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Convênio administrativo é um ajuste entre o poder público e entidades públicas o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109796 · Direito Administrativo

O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Decreto n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109797 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, acerca de convênios. A celebração de convênio administrativo de cooperação não pode prescindir da realização de licitação prévia.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109798 · Direito Administrativo

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109799 · Direito Administrativo

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os g

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109800 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes à transferência de recursos entre os entes da Federação. O contrato de repasse é o instrumento administrativo utilizado para realizar a transferência de recursos financeiros a instituição ou agente finance

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109801 · Direito Administrativo

Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir. Durante a fase de execução de um convênio, o termo aditivo é o instrumento adeq

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109802 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109803 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Caso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109804 · Direito Administrativo

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente. Caso entidade privada sem fins lucrativos pactue com a administr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109805 · Direito Administrativo

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente. É vedado à administração pública federal celebrar convênio para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109806 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item. Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para unidades federadas por meio de concessões.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109807 · Direito Administrativo

Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir. Contrato de repasse constitui instrumento administrativo de interesse recíproco, por meio do qual a transferência de recursos financeiros se process

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109808 · Direito Administrativo

Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir. É vedada a celebração de convênios com pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109809 · Direito Administrativo

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo. O plano de trabalho para a realização de determinada obra por meio de convênio com pessoas jurídicas de direito privado deve ser elabora

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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