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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC109810 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. A gestão e(ou) execução de algumas atividades de interesse público requerem, muitas vezes, a conjunção da atuação pública e privada, como é o caso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109811 · Direito Administrativo

A União instaurou processo licitatório na modalidade concorrência, visando à concessão comum para exploração da rodovia federal BR-381, situada integralmente no estado de Minas Gerais, relativamente ao trecho rodoviário compreendido entre o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109812 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico- administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos, do processo administrativo, dos serviços públicos e da intervenção do Estado na propriedad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109813 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004. A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços públicos ou de interesse público em que a remuneração do parceiro privado ocorre e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109814 · Direito Administrativo

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item a seguir. A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de conc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109815 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue o próximo item. Em contrato de parceria público-privada, não é necessário que haja contrapre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109816 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas. O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109817 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas. O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109818 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas. É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109819 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público -privadas. A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público -privadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109820 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a licitações. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109821 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente ao licenciamento ambiental de obras e empreendimentos. De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109822 · Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para fazer face a obrigação pecuni

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109823 · Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item. A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de servi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109824 · Direito Administrativo

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109825 · Direito Administrativo

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue. É facultada a constituição de patrimônio de afetação que não se comunicará com o restante do patrimônio do fundo garantidor de parcerias público- priv

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109826 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte. Denomina-se parceria público-privada o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109827 · Direito Administrativo

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109828 · Direito Administrativo

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109829 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. Para que a administração pública possa celebrar parceria p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109830 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir. Determinado órgão público pretende celebrar parceria públi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109831 · Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. A contratação de parceria público-privada deve ser pr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109832 · Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. É dispensável a realização de licitação para celebraç

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC109833 · Direito Administrativo

A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo. Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou indireta da prestação de serviços, enquanto, no caso de concessão patrocinada, há cobran

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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