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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110449 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação. Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110450 · Direito Administrativo

Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte. Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que decorrem da inalienabilidade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110451 · Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110452 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo à gestão patrimonial. Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto. Após um alagamento, part

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110453 · Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Um prédio que esteja sendo utilizado para um fim público é considerado um bem desafetado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110454 · Direito Administrativo

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Pertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110455 · Direito Administrativo

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110456 · Direito Administrativo

Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. A tutela civil do patrimônio público tem seus antecedentes nas cartas constitucionais d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110457 · Direito Administrativo

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir. Os contratos de concessão e de arrendamento de bem público poderão ser celebrados p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110458 · Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada age

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110459 · Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os jurados convocados para o tribunal do júri são considerados agentes públicos, na categoria de agentes particul

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110460 · Direito Administrativo

Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110461 · Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110462 · Direito Administrativo

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito das espécies de agentes públicos, o mesário eleitoral enquadra-

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110463 · Direito Administrativo

Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110464 · Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o próximo item. Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110465 · Direito Administrativo

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca das regras do processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Juarez, inscrito em concurso público de provas e títulos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110466 · Direito Administrativo

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da pol

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110467 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. São considerados putativos os agentes públicos que desempenham atividade pública na presunção de que possuem legitimidade, embora sem inves

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110468 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Fe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110469 · Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte. Os jurados, embora colaborem temporariamente com a administração públic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110470 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os militares dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal e os servidores públicos civis titulares de cargos de provimento efetivo sã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110471 · Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110472 · Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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