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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110473 · Direito Administrativo

Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item q

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110474 · Direito Administrativo

Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110475 · Direito Administrativo

Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110476 · Direito Administrativo

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes. Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de ch

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110477 · Direito Administrativo

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A investidura em uma função púb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110478 · Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110479 · Direito Administrativo

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os emp

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110480 · Direito Administrativo

Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue. As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110481 · Direito Administrativo

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados. Um analista da Previdência Complementar da área administrativa que trabalha na área de recursos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110482 · Direito Administrativo

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados. Uma empregada da Caixa Econômica Federal foi cedida ao Ministério da Economia, por solicitação d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110483 · Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110484 · Direito Administrativo

Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110485 · Direito Administrativo

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte. O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110486 · Direito Administrativo

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas nã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110487 · Direito Administrativo

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item a seguir. Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exoner

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110488 · Direito Administrativo

No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir. As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes públicos aprovados em concurso público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110489 · Direito Administrativo

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. Os cargos em comissão cujas atribuições

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110490 · Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110491 · Direito Administrativo

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir. As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110492 · Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110493 · Direito Administrativo

Determinada autarquia deflagrou de ofício um processo administrativo contra um servidor público comissionado, alegando que a legislação determina a abertura de processo quando verificada irregularidade funcional praticada na repartição. Ten

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110494 · Direito Administrativo

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110495 · Direito Administrativo

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110496 · Direito Administrativo

Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir. A admissão em regime de emprego público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com vínculo de natureza contratual, visto que se materializa po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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