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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110497 · Direito Administrativo

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110498 · Direito Administrativo

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110499 · Direito Administrativo

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110500 · Direito Administrativo

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110501 · Direito Administrativo

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110502 · Direito Administrativo

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110503 · Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110504 · Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item a seguir. O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do cargo ou emprego

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110505 · Direito Administrativo

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110506 · Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições esta

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110507 · Direito Administrativo

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir. Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110508 · Direito Administrativo

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110509 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos privativos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110510 · Direito Administrativo

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110511 · Direito Administrativo

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue. A proibição de acumular, de forma remunerada, cargos, funções ou empregos públicos abrange empresas públicas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110512 · Direito Administrativo

Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110513 · Direito Administrativo

Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargo de médico estadual com outro de p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110514 · Direito Administrativo

Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. No estado do Espírito Santo, para fins de acu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110515 · Direito Administrativo

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item a seguir. Na CF, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos é absoluta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110516 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Servidor estatutário que exerce função comissionada concomitantemente ao exercício do cargo efetivo poderá ser exonerado da função comissionada sem necessid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110517 · Direito Administrativo

Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir. A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargo público aplica-se a empregos e funções, abrangendo as autarquias, fundações, empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110518 · Direito Administrativo

Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir. Aos servidores públicos estatutários é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes de regime próprio de previdência

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110519 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo. A investidura em empregos públicos em sociedades de economia mista depende de prévia aprovação em concurso público, mas não se estende a es

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110520 · Direito Administrativo

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir. O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horári

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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