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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110521 · Direito Administrativo

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte. A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110522 · Direito Administrativo

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de profess

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110523 · Direito Administrativo

Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item. É possível perceber de forma simultânea proventos de aposentadoria e remuneração de cargo e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110524 · Direito Administrativo

Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item. É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e de remuneração de cargo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110525 · Direito Administrativo

Pedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado em concurso para cargo público de nível médio não especializado, com carga

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110526 · Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110527 · Direito Administrativo

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente. Desde que se cumpra o devido processo legal, um servidor público estável pode perder o cargo por condenação tanto em processo administrativo quanto em aç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110528 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o seu retorno ao mesmo cargo que ele ocupava, o que configura a chamada reintegração; por sua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110529 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110530 · Direito Administrativo

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Con

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110531 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos servidores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110532 · Direito Administrativo

No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue. Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110533 · Direito Administrativo

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jonathan, servidor público que se encontra cumprindo estágio probatório, discutiu no l

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110534 · Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte. Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110535 · Direito Administrativo

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir. No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110536 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A avaliação especial de desempenho não constitui requisito para qu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110537 · Direito Administrativo

Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a sançã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110538 · Direito Administrativo

Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a sançã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110539 · Direito Administrativo

No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue. A garantia constitucional de permanecer no cargo público após três anos de efetivo exercício denomina-se e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110540 · Direito Administrativo

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir. O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público, findando-se com o término do prazo de três anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110541 · Direito Administrativo

Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue o item a seguir. A avaliação de desempenho tem como finalidade melhorar o desempenho da pessoa avaliada e gerar informações p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110542 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios. Situação hipotética:

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110543 · Direito Administrativo

A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local. Tendo como referência essa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110544 · Direito Administrativo

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item seguinte. Aplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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