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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110545 · Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsequente. O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sentença judicial, mas não está sujeito à aposentadoria compulsória.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110546 · Direito Administrativo

No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte. Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110547 · Direito Administrativo

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110548 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho. Grau de responsabilidade, requisitos para investidura, complexidade dos cargos, contexto econômico e fiscal do país

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110549 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho. A estrutura remuneratória compõe o desenho de um cargo público e, no sistema atual, o subsídio comporta o acréscimo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110550 · Direito Administrativo

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A fixação da remuneração dos servidores públicos deverá observar, entre o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110551 · Direito Administrativo

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue. As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo ef

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110552 · Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 (CF) impõe a observância do tet

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110553 · Direito Administrativo

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110554 · Direito Administrativo

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que ocupa, exerça função de confiança há quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110555 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente a agentes públicos. Defensores públicos, assim como procuradores de Estado, membros da Advocacia-Geral da União, policiais militares, bombeiros militares e secretários municipais, são remunerados por subsídi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110556 · Direito Administrativo

Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110557 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, é direito

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110558 · Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110559 · Direito Administrativo

Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110560 · Direito Administrativo

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue. Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110561 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O afastamento de agente público titular de cargo efetivo para exercício de mandato eletivo federal subordina-se a ato vinculado da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110562 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue o item seguinte. O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110563 · Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequentes, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 840/2011), a Decisão Normativa TCDF n.º 1/2018 e as disposições do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110564 · Direito Administrativo

Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir. O servidor público organizado em carreira que deseje complementar e melhorar os rendimentos de aposentadoria futura, por prévia e expressa opção, poderá deixar de contribuir para

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110565 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios. A despeito do caráter

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110566 · Direito Administrativo

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110567 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira. Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata do servidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110568 · Direito Administrativo

Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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