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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110593 · Direito Administrativo

Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivam

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110594 · Direito Administrativo

Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivam

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110595 · Direito Administrativo

Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivam

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110596 · Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110597 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir. A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110598 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110599 · Direito Administrativo

Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir. A legislação que dispõe sobre o regime estatutário prevê a possibili

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110600 · Direito Administrativo

José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110601 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. A irredutibilidade do vencimento do cargo efetivo não se estende às vantagens pecuniárias, sejam elas de caráter pe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110602 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Por terem natureza indenizatória, a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia não se incorporam

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110603 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, tendo como referência o modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os processos e da certificação ISO 9000:2000 e o regime jurídico dos servidores públicos federais. Aos servidores que exerçam cargos de atribuições ig

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110604 · Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. As diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110605 · Direito Administrativo

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item. O servidor público que mudar de domi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110606 · Direito Administrativo

Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir. Na administração pública, a remuneração abrange o ressarcimento por dispêndios havidos pelo servidor em razão da execução de atividades laborais.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110607 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110608 · Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao venci

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110609 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110610 · Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. Um servidor público submetido ao regime jurídico dado pela Lei n.º 8.112/1990 não pode receber adicional por serviço extraordinário, sendo obrigatória a sua liberação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110611 · Direito Administrativo

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. Os servidores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110612 · Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte. O servidor público civil federal que prestar serviço no período noturno, em dias úteis, no horário das 18 h às 22 h, não fará jus ao adicion

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110613 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110614 · Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. Durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer ativida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC110615 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue o item q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110616 · Direito Administrativo

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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