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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110689 · Direito Administrativo

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuraç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110690 · Direito Administrativo

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. As regras sobre a tramitação do processo administrativo disciplinar são uniformes para a União e para todos os estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110691 · Direito Administrativo

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduid

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110692 · Direito Administrativo

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110693 · Direito Administrativo

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Caso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110694 · Direito Administrativo

Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue. A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa, na hipótese de não estar desde logo direcio

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110695 · Direito Administrativo

Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue. A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no âmbito da sindicância acusatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110696 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o se

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110697 · Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor no prazo de vinte dias, conta

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110698 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Além de ser uma violaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110699 · Direito Administrativo

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O auxílio -natalidade somente s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110700 · Direito Administrativo

No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. O servidor pode ser aposentado por invalidez em função de alienação mental.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110701 · Direito Administrativo

No que diz respeito à saúde e aos direitos dos servidores públicos civis das fundações públicas federais, julgue o item a seguir. A alienação mental não pode ser considerada doença grave.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110702 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110703 · Direito Administrativo

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir. Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por morte do segurado que falecer, aposentado ou não, será

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110704 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110705 · Direito Administrativo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item. Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110706 · Direito Administrativo

Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi concedida. Posteriormente, ao tomar conhecimento da denúncia c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110707 · Direito Administrativo

Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi concedida. Posteriormente, ao tomar conhecimento da denúncia c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110708 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), julgue o próximo item. Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110709 · Direito Administrativo

Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte. Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escola

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110710 · Direito Administrativo

Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte. O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ai

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110711 · Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Servidor público que cumpra ordem manifestamente ilegal que lhe tenha sido dada por autoridade competente não poderá sofrer responsabiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110807 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista ju

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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