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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110904 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte. A determinação da per

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110905 · Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequentes, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 840/2011), a Decisão Normativa TCDF n.º 1/2018 e as disposições do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110906 · Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110907 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Em se tratando de servidor que

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110908 · Direito Administrativo

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prátic

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110909 · Direito Administrativo

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prátic

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110910 · Direito Administrativo

João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prátic

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110911 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Em caso de servidor público que

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FC110912 · Direito Administrativo

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir. Servidor público concursado que

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110913 · Direito Administrativo

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por dec

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110914 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986). A licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares é direito do servidor, mas se

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110915 · Direito Administrativo

Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Caso um servidor público civil do estado do Amazonas que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde exerça ativi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110916 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986). A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver praticado, quando em atividade,

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110917 · Direito Administrativo

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão.

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FC110918 · Direito Administrativo

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo estável quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110919 · Direito Administrativo

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110920 · Direito Administrativo

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos ponto

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110921 · Direito Administrativo

Determinado servidor público civil do estado de Tocantins foi demitido em razão da aplicação de penalidade em sindicância destinada a apurar insubordinação grave em serviço. Posteriormente, a decisão administrativa foi anulada por sentença

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110922 · Direito Administrativo

Determinado servidor público civil do estado de Tocantins foi demitido em razão da aplicação de penalidade em sindicância destinada a apurar insubordinação grave em serviço. Posteriormente, a decisão administrativa foi anulada por sentença

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110923 · Direito Administrativo

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir. A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110924 · Direito Administrativo

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir. A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110925 · Direito Administrativo

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir. A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110926 · Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra es

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC110927 · Direito Administrativo

Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir. Para os integrantes da carreira de delegado de polícia em exercício é vedada a ac

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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