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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC110976 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. É vedada a cessão de

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110977 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. A remoção de servidor

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110978 · Direito Administrativo

Julgue o item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público. A produtividade é um dos fatores utilizados para a avaliação de desempenho de servidores nomeados para cargos efetivos em

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110979 · Direito Administrativo

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente o

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110980 · Direito Administrativo

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110981 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue o item seguinte. A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor est

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110982 · Direito Administrativo

No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974. A ajuda de custo será concedida ao fun

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110983 · Direito Administrativo

À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir. Para fins do cômputo de tempo de serviço, é considerado de efetivo exercício das atribuições do cargo o afastamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110984 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Ao funcionário público que cumprir cinco anos de serviços ininterruptos será concedida licença especial de três meses, co

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110985 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercíci

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110986 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verificação do cometimento de ato ilícito no exercício do cargo,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110987 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. As comissões permanen

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110988 · Direito Administrativo

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não s

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC110989 · Direito Administrativo

No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item. É dever dos servidores públicos atender ao público com presteza, disponibilizando todas as informações por ele requeridas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC110990 · Direito Administrativo

Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir. Para avaliação de estágio probatório, somente servidor estável de nível hierárquico não inf

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110991 · Direito Administrativo

Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir. No âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim, é vedada a posse em cargo público median

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110992 · Direito Administrativo

Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue. A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou enti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC110993 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 6.794/1990, que corresponde ao Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110994 · Direito Administrativo

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990). A relotação é permitida no município de Fortaleza

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110995 · Direito Administrativo

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990). O provimento dos cargos públicos em Fortaleza pode

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110996 · Direito Administrativo

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990). Posse é a investidura no cargo, com aceitação expr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC110997 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 004/1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio. A transferência de servidor público, estável ou não, consiste na sua passagem de um cargo efet

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC110998 · Direito Administrativo

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecuti

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC110999 · Direito Administrativo

Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir. No município de Cachoeiro de Itapemirim, a vacância de função de confiança ocorre tanto por

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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