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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111096 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. O sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC111097 · Direito Administrativo

Acerca de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Determinado prefeito determinou pagamento a pessoas que prestavam serviços de forma irregular ao município, bem como ordenou despesas relacionada

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC111098 · Direito Administrativo

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos agentes públicos previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC111099 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará s

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC111100 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito at

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC111101 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992. Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privad

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC111102 · Direito Administrativo

Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo. Terceiro não enquadrado ou não equiparado à definição de agente público que obtiver vantagem decorrente de ato ímprobo será responsabilizado culposamente, ainda que tenha agid

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC111103 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e suas alterações, julgue o item que se segue. Os atos de improbidade administrativa atingem apenas entidades integrantes do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111104 · Direito Administrativo

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir. Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111105 · Direito Administrativo

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, se um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao patrimônio público vier a falecer antes de submeter-se às penalidades que lhe tiverem sid

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111106 · Direito Administrativo

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de ag

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111107 · Direito Administrativo

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, exc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111108 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa. Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111109 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa. Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concor

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111110 · Direito Administrativo

Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, julgue o seguinte item. A lei em apreço visa coibir o enriquecimento ilícito de agentes

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111111 · Direito Administrativo

José, servidor de um órgão público, autorizou a entrada de uma amiga, Cristina, trabalhadora sem vínculo com o serviço público, em sua repartição. Cristina e José elaboraram conjuntamente um documento falso que determinava a transferência d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111112 · Direito Administrativo

Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o item a seguir de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13.869/2019. A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os prin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111113 · Direito Administrativo

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111114 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111115 · Direito Administrativo

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111116 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Feder

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111117 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa. Permitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa qu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111118 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111119 · Direito Administrativo

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item. Constitui ato de improbidade administrativa o exercício da atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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