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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111408 · Direito Administrativo

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111409 · Direito Administrativo

No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue. No decurso de um processo administrativo, eventual recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, mas,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111410 · Direito Administrativo

Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111411 · Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o item, a respeito de improbidade administrativa. No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC111412 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinente aos processos administrativos. Considerando o que dispõe a lei municipal em apreço sobre a competência legal, as at

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111413 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinente aos processos administrativos. A indicação das circunstâncias fáticas supre a exigência de motivação do ato adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111414 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 1.997/2015, do município de Manaus, e da Lei federal n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue, pertinente aos processos administrativos. De acordo com a lei municipal em questão, a falta de correlação lógica entre o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111415 · Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111416 · Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Somente agentes públicos têm permissão para enviar requerimentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas usuários externos podem acessar e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111417 · Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos legais, sua versão original física deve se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111418 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111419 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predomina

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111420 · Direito Administrativo

Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado pre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111421 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111422 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111423 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111424 · Direito Administrativo

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111425 · Direito Administrativo

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111426 · Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário de determinado estado da Federação pretende vender bens móveis legalmente apreendidos. A assessoria jurídica desse órgão entendeu não ser possível a contratação direta em face do valor dos bens a serem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111427 · Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111428 · Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos pela Lei n.º 14.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111429 · Direito Administrativo

A respeito da representação do projeto de engenharia de obra pública, julgue o item a seguir. Em contratações públicas, as soluções construtivas no projeto básico, globais ou localizadas, devem estar suficientemente detalhadas, de forma a e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111430 · Direito Administrativo

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. Ao definir o projeto executivo, a Lei n.º 14.133/2021 exp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111431 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguinte item. Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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