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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111528 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei em referência caberá à autoridade máxi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111529 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação envolva serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, é p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111530 · Direito Administrativo

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas nã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111531 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o item a seguir, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos. Em 2021, foi promulgada a Lei n.º14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáv

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111532 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o item a seguir, relativos aos processos licitatórios e à gestão de contratos. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111533 · Direito Administrativo

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Os fiscais de contratos designados pela administração pública devem ser servidores concursados, necessariamente.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111534 · Direito Administrativo

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, à

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111535 · Direito Administrativo

O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte. O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas caracterís

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111536 · Direito Administrativo

Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses. Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a segu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC111537 · Direito Administrativo

No que se refere aos processos governamentais de compras, julgue o item a seguir. As fundações públicas não são sujeitas aos procedimentos licitatórios comuns aos demais entes da administração indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC111538 · Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente. Por lei, permite-se que a contratação de serviços de limpeza ocorra mediante pregão, desde que atestado que os padrõe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111539 · Direito Administrativo

A administração pública decidiu contratar algumas atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111540 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações. O princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a administração pública quanto os licitantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111541 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações. Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111542 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a administr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111543 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. A publicação de extrato do edital de uma licitação no Diário Oficial da União atende simultaneamente aos princípios da publicida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111544 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCE/AC n.º 12/2016. No que se refere aos elementos de economicidade relati

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111545 · Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111546 · Direito Administrativo

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111547 · Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente. O desenvolvimento nacional com base na integração dos conceitos econômico, social e ambiental é um dos princípios da lei em questão.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111548 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. Em editais, a exigência de requisitos que contemplem apenas determinada empresa caracteriza uma forma de direcionamento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111549 · Direito Administrativo

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111550 · Direito Administrativo

Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir. O princípio do julgamento objetivo estabelece que a proposta mais vantajosa para administração pública é a que deve ser a escolhida.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111551 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade admi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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