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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111552 · Direito Administrativo

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir. Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre difere

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111553 · Direito Administrativo

Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de n

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111554 · Direito Administrativo

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir. O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC111555 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de proposta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111556 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Em regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta ordem: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de ap

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111557 · Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente previsto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111558 · Direito Administrativo

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item a seguir. A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Naciona

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111559 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item que se segue. Na execução de um serviço de TI, o contratado poderá empregar um agente público que estiver atuando na fiscalização ou na gestão do contrato, desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111560 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111561 · Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação precede a fase de julgamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111562 · Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Empresa controlada não pode participar de disputa licitatória da qual também esteja participando a controladora.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111563 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo. O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração, i

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111564 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo. Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111565 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realiz

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111566 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111567 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de ho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111568 · Direito Administrativo

A União instaurou processo licitatório na modalidade concorrência, visando à concessão comum para exploração da rodovia federal BR-381, situada integralmente no estado de Minas Gerais, relativamente ao trecho rodoviário compreendido entre o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111569 · Direito Administrativo

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao refer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111570 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo. Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111571 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instrução Normativa do TCE/AC n.º 12/2016. Quando considerar conveniente, o órgão licitante poder

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111572 · Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente. A obrigatoriedade de aplicação das normas da lei em apreço não significa obediência irrestrita a todos os formalismos de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111573 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se seguem. O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e lances; divulgação do edital; habilitação; julgamento; fase re

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111574 · Direito Administrativo

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a aná

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111575 · Direito Administrativo

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir. O desenvolvimento nacional sustentáv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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