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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111576 · Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111577 · Direito Administrativo

Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo. Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111578 · Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no proces

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111579 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços. A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111580 · Direito Administrativo

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. No processo licitatório, é obrigatório que os licitantes apresentem reconhecimento de firma em todos os documentos oficiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111581 · Direito Administrativo

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111582 · Direito Administrativo

Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111583 · Direito Administrativo

A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações — Lei n.º 14.133/2021 —,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111584 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A lei prevê, em regra, sete etapas sequenciais do processo de licitação, o qual se inicia na fase preparatória e se encerra na fas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111585 · Direito Administrativo

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Na fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da propo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111586 · Direito Administrativo

Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111587 · Direito Administrativo

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI de 2021, na qual se observaram os fatos indicados nos itens a seguir. I. No critério de desempate, foi dada preferência a uma empresa brasileira para a prestação de serviço

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC111588 · Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Independentemente do prazo de duração dos contratos administrativos, é obrigatório que neles seja estabelecido í

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111589 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111590 · Direito Administrativo

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111591 · Direito Administrativo

Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso, restrição esta que se aplica, inclusive, aos órgãos de control

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111592 · Direito Administrativo

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/202

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111593 · Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativo à avaliação de custos de uma obra pública. Nas licitações de obras pelo regime de contratação integrada, o orçamento das propostas deverá ter o mesmo nível de detalhamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111594 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital contemple matriz de alocaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111595 · Direito Administrativo

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. O BDI corresponde ao valor das despesas diretas e do lucro da empresa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111596 · Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item. O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111597 · Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. O posicionamento conclusivo a respeito da adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina deverá estar descrito no estudo técnico preliminar.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111598 · Direito Administrativo

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo técnico preliminar.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111599 · Direito Administrativo

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. Para definir o objeto de licitação, a organização deve conhecer o mercado do objeto a ser descrito e justificar, de forma suficiente, as escolhas rea

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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