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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111600 · Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte. Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111601 · Direito Administrativo

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de lic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111602 · Direito Administrativo

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos. O edital de abertura de uma licitação deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111603 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas. No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111604 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação de obras públicas. Em licitações que não envolvam recursos da União, os municípios podem adotar sistemas de custos próprios pa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111605 · Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Nas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será f

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111606 · Direito Administrativo

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços praticados em contratações diretas de objetos de mesma natureza, é válida a apresentação de recibos o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111607 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se seguem. O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caracteriza o interesse público nela envolvido.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111608 · Direito Administrativo

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes. Com base no princípio da isonomia e da economicidade, a administração pública pode, nas c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111609 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Nas contratações de obras de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de in

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111610 · Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111611 · Direito Administrativo

Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além diss

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111612 · Direito Administrativo

Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111613 · Direito Administrativo

Em relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, será preferencialmente adotada, sempre que adequa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111614 · Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a administração deve adotar minutas distintas de edital e de cont

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111615 · Direito Administrativo

Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111616 · Direito Administrativo

Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111617 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público. Não é possível estabelecer margens de preferência para a aquisição de bens no Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111618 · Direito Administrativo

Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111619 · Direito Administrativo

Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em ja

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111620 · Direito Administrativo

No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. Reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que consiste na aplicação do índice de correção monetária previsto neste, q

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111621 · Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. Os parâmetros de painel de preços e de pesquisa com fornecedores de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111622 · Direito Administrativo

Durante a execução de uma obra pública pelo regime de contratação integrada, a construtora solicitou aditivo contratual fruto de erros de projeto básico. Também pleiteou a dilação do prazo de execução, pois as condições climáticas no períod

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111623 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinente à gestão de contratos e a processos licitatórios. No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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