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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111816 · Direito Administrativo

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativos à normas sobre compras públicas. O credenciamento não pode ser utilizado para realizar compra de bens, p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111817 · Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111818 · Direito Administrativo

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. O sistema de registro de preços pode ser utilizado em casos de dispensa de licitação.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111819 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas. A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111820 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas. É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111821 · Direito Administrativo

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princíp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111822 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Ao Tribunal Superior Eleitoral é defeso aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou munic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111823 · Direito Administrativo

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item a seguir. Conquanto o sistema de registro de preços se destine a facilitar contratações

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111824 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à dis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111825 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111826 · Direito Administrativo

Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item. Veta-se a utilização de sistema de registro de preços para contratação de obras de engenharia.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111827 · Direito Administrativo

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Órgão da administração pública indireta que pretenda realizar processo licitatório para registro de preço deverá fazê-lo na modalidade pregão ou concor

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111828 · Direito Administrativo

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Quando a administração pública realiza processo licitatório para registro de preços, os valores constantes na ata de registro de preços não poderão ser

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111829 · Direito Administrativo

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente. A doutrina denomina de carona, ou não participante, o órgão ou a entidade que não participa dos procedim

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111830 · Direito Administrativo

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente. O SRP pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, mas não para obras e serviços de engenha

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111831 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2629) Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a eles relativo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111832 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2630) Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. Independentemente do prazo ou da duração contratual, é obrigatória a previsão em edital de índice de reajustamento de preço com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111833 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2631) Julgue o item a seguir, referente à modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Se o projeto de um pr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111834 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2632) Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de pro

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FC111835 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2633) Em um contrato público regido pela Lei n.º 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111836 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2634) Em um contrato público regido pela Lei n.º 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111837 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2635) A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111838 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2636) A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111839 · Direito Administrativo

14.133/2021) 2637) No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente. Não obstante a presunção de validade dos atos da administração pública,

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