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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111888 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC111889 · Direito Administrativo

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111890 · Direito Administrativo

O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no pro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111891 · Direito Administrativo

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. O co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111892 · Direito Administrativo

A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. É vedado aos órgãos de controle interno prestar auxílio ao fiscal do cont

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111893 · Direito Administrativo

A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. É permitida a contratação de empresa especializada para substituição do f

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111894 · Direito Administrativo

No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111895 · Direito Administrativo

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111896 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Se determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um contrato, realizou a contratação de terceiros para subsidi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111897 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que est

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111898 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. Cabe ao fiscal do contrato autorizar o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitiv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111899 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. A assistência de terceiros contratados para subsidiar a equipe de fiscalização do contrato eximirá de responsabilidade o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111900 · Direito Administrativo

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização: • autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso; • m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111901 · Direito Administrativo

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada solicitou à fiscalização: • autorização para subcontratação da fundação do prédio, tendo em vista a necessidade de equipamentos específicos, aos quais ela não tinha acesso; • m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111902 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111903 · Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111904 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em se tratando de contrato administrativo cujo objeto seja obra, o contratado deverá manter, no local de execução da obra, preposto aceito pela contratante.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111905 · Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. O contratado deverá manter, no local do serviço, preposto ac

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111906 · Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. A contratação de terceiros para acompanhamento e fiscalizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111907 · Direito Administrativo

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra, o cronograma de execução será prorrogado automatica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111908 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Nas contratações de obras com ordem de paralisação superior a um mês, o contratado deverá divulgar aviso público de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111909 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limite autorizado pela administra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111910 · Direito Administrativo

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111911 · Direito Administrativo

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Considere que, no curso de determinado contrato de serviço continuado, a administração tenha-se recusado a emitir decisão sobre reclamaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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