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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC111960 · Direito Administrativo

No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corrente ano, 6 milhões de reais em serviços, quando houve um cor

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111961 · Direito Administrativo

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. Na ocorrência de aumento quantitativo em contrato formalizado por meio de licitação, a administração pública poderá alterá-lo de maneira unilateral, des

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111962 · Direito Administrativo

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O registro da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste anual deve ser, necessariamente, realizado por meio de termo aditivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111963 · Direito Administrativo

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111964 · Direito Administrativo

A elaboração do orçamento de uma obra requer do técnico o conhecimento de conceitos básicos, para que sejam evitadas falhas que podem ensejar transtornos tanto para o contratante quanto para o contratado. Acerca de contratação de obras, jul

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111965 · Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. Nos contratos de prestação de serviço, a administração não se vincu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111966 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. Se tributo for criado após a assinatura do contrato administrativo e isso tiver rep

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111967 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111968 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia. Nas alterações contratuais para supressão de obras, caso a empresa contratada já tenha adquirido os materiais e os colocado no local dos serviços,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111969 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia. Em regra, no regime de contratação integrada, mesmo em se tratando de serviços relevantes e erros significativos, não são permitidos aditivos de a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111970 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia. O empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor corrigido, não caracteriza alteração contratual, podendo ser registra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111971 · Direito Administrativo

A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. A prerrogativa de a administração pública extinguir unilateralmente o con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111972 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. Entre as situações que justificam a extinção de um contrato, que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111973 · Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. Admite-se a extinção do contrato administrativo por decisão unilateral da administração pú

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111974 · Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111975 · Direito Administrativo

Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo. A extinção de um contrato administrativo poderá ser determinada por ato unilateral da administração p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC111976 · Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue. Considere que, após licitação devidamente homologada, um contrato de prestação de serviço de natureza continuada celebrado entre a administração pública e uma empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111977 · Direito Administrativo

No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item. Em hipótese de supressão por parte da administração, o contratado não terá direito à extinção do contrato de obras rodoviárias que acarrete modificação em 30% em r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111978 · Direito Administrativo

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente. Na inexecução do contrato por parte da administração na modalidade culposa, é assegurado o direito à indenização dos danos emergentes, mas não dos luc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC111979 · Direito Administrativo

No que diz respeito à garantia das edificações, julgue o seguinte item. A garantia das edificações deve cobrir defeitos construtivos e falhas de materiais e assegurar que reparos necessários sejam realizados sem custos adicionais para os pr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111980 · Direito Administrativo

Um engenheiro civil contratado para realizar uma vistoria em uma edificação pública, construída há menos de um ano, identificou, nesse imóvel, vários vícios de execução. Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laud

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111981 · Direito Administrativo

Determinada prefeitura contratou uma empresa para a construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação, no regime de contratação semi- integrada, regida pela Lei n.º 14.133/2021. A respeito dessa situação hipotética, da legisl

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111982 · Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. No caso de uma obra pública recém-concluída que apresente vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente ocasionado por má-fé de um empregado, o contratad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC111983 · Direito Administrativo

A respeito das atividades de aquisição de materiais e elaboração de projeto básico e termo de referência para contratação de obras e serviços, bem como das atividades de fiscalização e acompanhamento de obras e serviços, julgue o próximo it

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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