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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC132090 · Direito Administrativo

O Governador do Estado Alfa convidou, para uma reunião, representantes de uma autarquia, de uma empresa pública e de uma fundação estatal de direito privado. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante

FGV · 2024

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FC132091 · Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de polí

FGV · 2024

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FC132092 · Direito Administrativo

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas. 1. Empresa de Pesquisa Energética 2. Nuclebr

FGV · 2024

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FC132093 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições em cargo integrante da controladoria do Município de Abreu e Lima, Guilherme foi instado a indicar uma entidade da Administração Indireta, que tenha personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é

FGV · 2024

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FC132094 · Direito Administrativo

Ao estudar o conceito de Administração Direta e Indireta e suas respectivas características, Gabriel verificou corretamente que:

FGV · 2024

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FC132095 · Direito Administrativo

Observe a definição das seguintes entidades que integram a Administração Indireta: Entidade Alfa: dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralme

FGV · 2024

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FC132096 · Direito Administrativo

Caso um ente federativo opte por criar uma entidade administrativa dotada de personalidade jurídica de direito privado, com forma de sociedade empresarial, criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social, em princíp

FGV · 2024

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FC132097 · Direito Administrativo

O Presidente da República, em uma conversa com a imprensa, destacou realizações do governo, todas em observância às respectivas legislações de regência, quais sejam: I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas; II. a criação da Autoridad

FGV · 2024

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FC132098 · Direito Administrativo

O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criação de uma Autarquia responsável por disciplinar o trânsito d

FGV · 2024

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FC132099 · Direito Administrativo

O Município Delta, por meio das normas pertinentes, criou uma autarquia para o desempenho determinada atividade, bem como delimitou que as decisões editadas pela mencionada entidade administrativa poderiam ser desafiadas por recurso a ser a

FGV · 2024

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FC132100 · Direito Administrativo

No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) amp

FGV · 2024

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FC132101 · Direito Administrativo

A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descentralizadas, essas podem ser por outorga ou por delegação. Assinale a opção que apresenta ex

FGV · 2024

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FC132102 · Direito Administrativo

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil. O processo de criação da EPE representa uma

FGV · 2024

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FC132103 · Direito Administrativo

Após tomar posse no cargo de Governador do Estado Alfa, Luiz trabalhou duramente para implementar as suas promessas de campanha, relacionadas à proteção do meio ambiente. Em assim sendo, o agente político, ampliou, em observância às formali

FGV · 2024

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FC132104 · Direito Administrativo

Casos emblemáticos, como enchentes e calamidades de grandes proporções, demostraram muitas vezes falhas em como o Estado aciona e faz funcionar o sistema regulatório brasileiro. Diversos casos apontaram falhas dos operadores em atender aos

FGV · 2024

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FC132105 · Direito Administrativo

As agências reguladoras são estruturas criadas pela Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de setores estratégicos e serviços públicos transferidos para a iniciativa privada. Com relação às agências reguladoras, é correto

FGV · 2024

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FC132106 · Direito Administrativo

Sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle das agências reguladoras, segundo as previsões contidas na Lei das Agências Reguladoras Federais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a

FGV · 2024

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FC132107 · Direito Administrativo

Materializando o princípio da descentralização elencado no Decreto-lei nº 200/1967, as agências reguladoras foram instituídas com o intuito de otimizar tarefas típicas de Estado, em especial, a de fiscalizar. Com relação às agências regulad

FGV · 2024

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FC132108 · Direito Administrativo

Com a reforma do Estado, ocorreram diversas mudanças institucionais e a criação de diferentes tipos e formas organizacionais na administração pública direta e indireta. Foi criado um formato de organização de direito privado sem fins lucrat

FGV · 2024

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FC132109 · Direito Administrativo

O Município Alfa recebeu diversos requerimentos escritos de potenciais interessados em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando à celebração de parcerias com o Poder Público. Nesse cenário

FGV · 2024

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FC132110 · Direito Administrativo

Certo Município instituiu determinado serviço social autônomo em âmbito municipal, com o objetivo de promover o crescimento econômico e a geração de empregos por meio do fortalecimento de médias, pequenas e microempresas e cooperativas, esp

FGV · 2024

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FC132111 · Direito Administrativo

Uma determinada associação privada, sem fins lucrativos, que atua na área da promoção do voluntariado, pretende, em observância às formalidades legais, se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para tanto, os r

FGV · 2024

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FC132112 · Direito Administrativo

Acerca dos diferentes tipos de estruturas do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC132113 · Direito Administrativo

O município Alfa e a organização social Beta firmaram parceria para fomento e execução de atividades relacionadas à proteção e preservação do meio ambiente, nos termos da legislação de regência. Observadas as cautelas legais, o instrumento

FGV · 2024

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