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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC132734 · Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado X ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de João. Segundo narrado na petição inicial, durante o ano de 2022, valendo-se do cargo de reitor da Universidade do Estado X, João utilizou s

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FC132735 · Direito Administrativo

Considere que um contribuinte, ao buscar atendimento em uma repartição de determinado órgão público, constate uma situação de flagrante cometimento de atos de improbidade administrativa, cometidos por um funcionário. Nesse caso, é correto a

FGV · 2024

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FC132736 · Direito Administrativo

Caio, após tomar conhecimento de que é investigado pela prática de ato de improbidade administrativa, contratou um renomado advogado para patrocinar os seus interesses. Nesse contexto, o patrono sugeriu que o seu cliente celebrasse, com o M

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FC132737 · Direito Administrativo

No âmbito de uma Ação de Improbidade Administrativa movida em face de Daniel, exsurgiu um conflito de atribuições entre João, membro do Ministério Público do Estado Alfa, e Matheus, integrante do Ministério Público do Estado Beta. Os Promot

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FC132738 · Direito Administrativo

Lucas, analista da Comissão de Valores Mobiliários, recebeu um convite para palestrar na universidade pública XYZ sobre a medida de indisponibilidade no contexto de ações de improbidade administrativa, considerando as mudanças legislativas

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FC132739 · Direito Administrativo

Após tomarem posse em cargos públicos no âmbito do Ministério da Cultura, Carlos, João e Maria, novos servidores públicos, foram convidados a acompanhar palestras sobre os contornos da Lei de Improbidade Administrativa, com especial enfoque

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FC132740 · Direito Administrativo

A Lei no 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, foi alterada pela Lei no 14.230/2021, que consagrou, expressamente, a possibilidade de celebração de acordos de não per

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FC132741 · Direito Administrativo

Matheus tomou ciência de que o Ministério Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade administrativa em seu desfavor, requerendo a decretação da indisponibilidade dos seus bens. Em assim sendo, Matheus procurou o auxílio de um

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FC132742 · Direito Administrativo

Thompson, servidor público federal estável, ocupante do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional da 1ª Região, dolosamente, praticou conduta caracterizada como ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em razão

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FC132743 · Direito Administrativo

Em matéria de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa, analise as assertivas a seguir. I. O pedido de indisponibilidade de bens apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irrepará

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FC132744 · Direito Administrativo

Guilherme, secretário municipal de obras, praticou ato de publicidade com recursos do erário de forma a promover seu inequívoco enaltecimento e personalização de obras da prefeitura. No que tange ao regime jurídico dos atos de improbidade a

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FC132745 · Direito Administrativo

“Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [...] definiu que a prática de ‘rachadinha’ – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao

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FC132746 · Direito Administrativo

Matheus, servidor público no âmbito do Estado Alfa, responde, em juízo, pela prática de ato de improbidade administrativa, sob o fundamento de que teria praticado conduta que importou em enriquecimento ilícito. No curso do processo, Matheus

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FC132747 · Direito Administrativo

Embora não exista pena sem o trânsito em julgado, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com as suas alterações, previu que, caso haja risco à produção de provas ou de ocorrência de novos ilícitos, é possível o afastamento

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FC132748 · Direito Administrativo

João tomou ciência de que o Ministério Público deflagrou um inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa por ele perpetrado. Dessa forma, o agente público procurou o auxílio de um advogado, que lhe prestou os

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FC132749 · Direito Administrativo

Caio, agente público, é investigado pela suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado significativo prejuízo ao erário. Em assim sendo, o referido servidor entrou em contato com o seu advogado, o qual lhe p

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FC132750 · Direito Administrativo

Após ler uma reportagem que abordava um esquema de fraude em licitações envolvendo diversas sociedades e agentes públicos de determinada localidade, Elano decidiu aprofundar seus estudos acerca das diferentes esferas de responsabilização da

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FC132751 · Direito Administrativo

Após as devidas apurações, os agentes competentes do Estado da Paraíba tomaram conhecimento de que, no início do ano corrente, o agente público Asdrúbal, dolosamente, celebrou parceria com a associação Bemquerer, sem a observância das forma

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FC132752 · Direito Administrativo

Joel, ex-prefeito do Município Cravo, em conluio com a sociedade Rosa praticou diversas condutas que caracterizam atos lesivos à Administração Pública e atos de improbidade administrativa. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto

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FC132753 · Direito Administrativo

A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Assinale a opção que apresenta um exemplo de alteração decorrente dessa lei.

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FC132754 · Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com essa lei, assinale a opção que aponta como sendo um direito do administrado, sem prejuízo de outros, que

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FC132755 · Direito Administrativo

A Agência Nacional do Petróleo realizou fiscalização em um posto e constatou que a comercialização de combustível estava fora das especificações. Depois da autuação, os fiscais interditaram o estabelecimento. Sobre o poder de polícia, os at

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FC132756 · Direito Administrativo

Após assumir um cargo no Ministério da Cultura, João foi informado que atuará, precipuamente, com processos administrativos sujeitos à normativa da Lei no 9.784/1999. Em assim sendo, para melhor desempenhar as suas funções, o servidor públi

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FC132757 · Direito Administrativo

Com fulcro na Lei nº 9.784/99, Roberto apresentou uma impugnação administrativa à determinada decisão que atinge não só a ele, pois alcança diretamente o interesse de outras pessoas que possuem a mesma relação jurídica base com a Administra

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