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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC132782 · Direito Administrativo

As licitações podem ser realizadas segundo diferentes modalidades, dependendo das características do serviço ou objeto a ser adquirido. Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apres

FGV · 2024

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FC132783 · Direito Administrativo

A Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da

FGV · 2024

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FC132784 · Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos visa modernizar e aprimorar o processo de contratação pública, introduzindo novos conceitos, procedimentos e instrumentos legais. Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administr

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FC132785 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer ben

FGV · 2024

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FC132786 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa uma significativa atualização no cenário das contratações públicas no Brasil. Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativ

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FC132787 · Direito Administrativo

Acerca dos regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021, aquele em que o contratado, após o fornecimento do objeto, fica responsável por sua operação e/ou manutenção por um período determinado denomina-se

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FC132788 · Direito Administrativo

Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornece

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FC132789 · Direito Administrativo

Diante de inúmeros percalços enfrentados em contratos de obras e serviços de engenharia anteriores, decorrentes de problemas na elaboração de projeto básico, certo ente federativo, com vistas a contratar uma nova obra de infraestrutura, alm

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FC132790 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece alguns regimes de contratação (execução) de obras. Entre eles, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado

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FC132791 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes formas para contratação de obras e serviços de engenharia. Entre elas, a contratação integrada demanda a elaboração e desenvolvimento, por parte do contratado, de projetos específicos referentes à obra

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FC132792 · Direito Administrativo

Após a realização da devida fase preparatória da licitação, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, foram encaminhadas para o respectivo órgão de assessoria jurídicas as seguintes situações: I. alienação

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FC132793 · Direito Administrativo

Mauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal da Saúde se estaria no âmbito de suas atribuições profissionais promover a defesa de autoridades competentes e servidores públicos que tenham cometido irregular

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FC132794 · Direito Administrativo

Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornec

FGV · 2024

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FC132795 · Direito Administrativo

João, agente público há mais de vinte anos, lida, rotineiramente, com procedimentos licitatórios. Desta forma, com o objetivo precípuo de se atualizar, o referido servidor passou a estudar, nas nuances, as regras aplicáveis aos agentes públ

FGV · 2024

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FC132796 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, um contrato para a realização de uma obra cujo objetivo é proporcionar economia ao contratante, remunerando o contratado com base em um percentual da economia gerada, é denominado contrato de

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FC132797 · Direito Administrativo

Em um contrato administrativo para execução de uma obra pública, há diferentes regimes de contratação de terceiros para executar o objeto. O regime de contratação em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos bási

FGV · 2024

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FC132798 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação da execução da obra ou do serviço por um preço certo e total é denominada formalmente de

FGV · 2024

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FC132799 · Direito Administrativo

João participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferecesse o maior lance. Verificou-se, ao final e em observância às formalidades legais, que Jo

FGV · 2024

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FC132800 · Direito Administrativo

Considere os seguintes serviços: “a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

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FC132801 · Direito Administrativo

Rodolfo participava da comissão de licitação de determinado órgão. Visando a lucros ilícitos, inicialmente, orçou uma obra em duas vezes o valor real. Em um segundo momento, após a adjudicação do objeto e início dos trabalhos, procedeu, em

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FC132802 · Direito Administrativo

Sobre as situações disciplinadas pelas normas e procedimentos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Uma autarquia estadual, do ramo da saúde pública, tem a intenção de alugar um imóvel para armazenar seu estoque de medi

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FC132803 · Direito Administrativo

Acerca da condução da licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa corretaa.

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FC132804 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação a essa lei, assinale a afi

FGV · 2024

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FC132805 · Direito Administrativo

Em um projeto de engenharia, a peça técnica peça técnica que deve conter todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, apresentando, entre outros elementos, o prazo de entrega e a estética do projeto arquitetônico, é denomi

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